Moro cobra explicações da PF por uso de algema dupla em Sérgio Cabral

O juiz federal Sergio Moro determinou, nesta segunda-feira (22/1), que a Polícia Federal explique o uso de algemas no ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). Ao ser transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, o político teve os pés e mãos algemados, usando ainda um cinto que prendia seus pulsos, para que sequer levantasse os braços.

Reprodução/Tv Globo

Moro recomendou que a escolta “seja novamente orientada” para evitar o uso conjunto do equipamento em pés e mãos, exceto se houver “maior necessidade”.

Ele afirmou que cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir quais os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos, sem “interferências excessivas” do Judiciário.

Ainda assim, disse que a PF vinha evitando algemas na operação “lava jato” e lembrou que o Supremo Tribunal Federal só permite a prática em casos extremos, como prega a Súmula Vinculante 11.

Advogados e professores consultados pela ConJur consideraram abusiva a atitude da polícia. 

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5001298-12.2018.4.04.7000