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Disputas políticas

Governo dos EUA é paralisado por falta de verba para funcionar

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Às 0h deste sábado (20/1), dia em que Donald Trump completa um ano na Presidência dos EUA, o governo federal “fechou as portas” por falta de verba para continuar funcionando. A paralisação do governo foi confirmada à meia noite, porque o Senado não conseguiu aprovar uma dotação orçamentária suplementar para cobrir as despesas administrativas do Executivo, até que o orçamento definitivo seja aprovado pelo Congresso.

Nos EUA, a paralisação do governo por falta de verba é chamada de government shutdown. A palavra shutdown significa, entre outras coisas, fechamento. E é usada, por exemplo, para se referir a uma empresa que fecha as portas ou ao desligamento de um computador.

Enquanto durar o shutdown do governo, apenas os serviços essenciais vão funcionar (como os militares, a polícia, as prisões federais, a segurança nos aeroportos, o controle do tráfego aéreo, a previdência social, etc.). Nos serviços não essenciais, os funcionários entram de licença não remunerada. São centenas de milhares de funcionários.

Michael Vadon

Não se sabe quanto tempo o shutdown vai demorar. Pode ser um dia, alguns dias ou algumas semanas. E o shutdown do governo também não é novidade nos EUA. Aconteceu nos governos de Ronald Reagan (um dia), de George Bush (um fim de semana), Bill Clinton (duas vezes, uma de cinco dias e outras de 21) e Barack Obama (16 dias) e em outros governos anteriores.

O que se sabe é que vai durar o tempo suficiente para os partidos republicano e democrata chegarem a um acordo para superar os impasses que foram criados, especialmente pelo presidente Trump, nas negociações para a aprovação da dotação orçamentária suplementar. Impasses entre os dois partidos são, tradicionalmente, as razões de fechamento do governo por falta de verba.

Desta vez, o impasse resultou da vontade dos democratas de incluir nas negociações a aprovação de duas medidas legislativas importantes para o Partido Democrata e para vários parlamentares do Partido Republicano, que ouviram suas bases nos estados, em um ano de eleições.

Uma seria a prorrogação por seis anos do programa que permite aos imigrantes ilegais, que vieram para os EUA ainda crianças (e são chamados de dreamers), permanecer no país, ter autorização para trabalhar, sem a ameaça de deportação. São cerca de 800 mil dreamers que se beneficiaram do programa criado pelo ex-presidente Obama em 2012. Como se cadastraram no programa, o Serviços de Imigração sabe quem são eles, onde trabalham e onde vivem, caso queira deportá-los.

Trump revogou esse programa através de um decreto presidencial. Mas o decreto foi rejeitado por um juiz federal e o governo americano está lutando na Justiça para mantê-lo. Mas a atitude de Trump é contraditória. Ele declarou recentemente que gostaria que o Congresso aprovasse legislação para proteger os dreamers.

Ele chamou o projeto de “Lei do Amor”. Mas condicionou a aprovação dessa medida legislativa à aprovação pelo Congresso de uma verba de US$ 21,6 bilhões para construir o muro na fronteira dos EUA com o México – uma medida que nenhum democrata e muitos republicanos não aprovam.

A outra pretensão dos democratas é a aprovação de fundos para manter um programa de seguro-saúde para crianças em famílias de baixa renda. O programa, conhecido como “CHIP” (Children’s Health Insurance Program) também pode definhar por ação do governo Trump.

Os dois partidos discordaram, ainda, sobre a data em que a dotação orçamentária suplementar perderia validade. Os republicanos queriam a data de 8 de fevereiro. Os democratas, a data de 29 de janeiro – uma escolha estratégica, porque 30 de janeiro será o dia em que o presidente Trump fará seu discurso anual no Congresso, chamado “State of the Union”.

Os democratas calculam que, se um acordo não for atingido até um dia antes desse discurso, o presidente Trump terá dificuldades para se explicar à nação.

Às 0h de sábado, quando a paralisação do governo se confirmou, a Casa Branca e a liderança do Partido Republicano versus o Partido Democrata iniciaram o jogo político da atribuição de culpa, pelo fracasso das negociações. A Casa Branca e o Partido Republicano culparam o Partido Democrata. E o Partido Democrata culpou o Partido Republicano e, especialmente, o presidente Trump. O líder democrata, senador Charles Schumer, disse que essa paralisação do governo ficará conhecida como o “Trump Shutdown”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2018, 14h30

Comentários de leitores

1 comentário

Para Lembrar

Observador.. (Economista)

Nos EUA certas manobras são mais para constranger o PR do que outra coisa.

https://www.nytimes.com/2018/01/19/us/politics/government-shutdown-trump-obama.html

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