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Improbidade administrativa

Presidente do TRE-MS é acusada de usar influência para soltar filho

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul apresentou ação de improbidade administrativa contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, alegando que ela usou influência para tirar da prisão o filho, suspeito de tráfico de drogas. A defesa nega.

A promotoria afirma que a desembargadora, também presidente do Tribunal Regional Eleitoral, foi no dia 21 de julho de 2017 ao presídio de Três Lagoas, onde estava Breno Solon Borges, acompanhada de policiais e de um delegado. Lá, teria ameaçado o diretor do presídio para que soltasse seu filho, antes mesmo que o alvará de soltura tivesse chegado ao local.

Breno foi solto, por decisão da Justiça, que acolheu diagnóstico de que ele sofre de Síndrome Borderline e deveria se tratar em uma clínica psiquiátrica. Mais adiante, no dia 22 de novembro, Breno foi preso novamente.

Segundo o MP-MS, a presidente da corte eleitoral ameaçou mandar prender o diretor da Penitenciária, Raul Sá Ramalho, por desobediência. Os promotores pedem que Tânia tenha seus direitos políticos suspensos por cinco anos e que pague multa no valor de 100 vezes os seus subsídios.

A íntegra do documento foi divulgada pelo blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. Na peça, os promotores também afirmam que a desembargadora usou recursos do Estado para resolver questão pessoal.

“Ficou comprovado que a demandada valeu-se das prerrogativas inerentes ao seu cargo público de desembargadora para o ato particular, como o uso de veículos oficial e acautelado, bem como do serviço de agentes públicos, repita-se: para ela executar o cumprimento pessoal e direto de um ato no qual agia ou deveria agir como particular”, dizem.

Guerra de decisões 
Breno foi preso em abril de 2017 no município de Água Clara, a cerca de 200 quilômetros da capital Campo Grande, com 129 quilos de maconha e 199 projéteis 7.62 e mais 71 munições 9 milímetros.

Drogas e armas foram encontradas em reboque de veículo, em Água Clara (MS).
Reprodução

Uma guerra de decisões judiciais teve início a partir de então. No final de junho, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou liberdade provisória.

Já no dia 14 de julho, o empresário teve um pedido de Habeas Corpus aceito pelo próprio desembargador. Ficou estabelecido que ele deveria se internar em uma clínica, já que alegou ser dependente químico e sofrer transtorno psiquiátrico.

Porém, no mesmo dia, antes que a ordem de soltura chegasse ao presídio de Três Lagoas, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal da cidade, decretou a prisão preventiva do empresário em outro processo, no qual é acusado de organizar a fuga de um detento.

Ainda em julho, durante plantão judiciário no dia 21, o desembargador José Ale Ahmad Netto cassou os dois mandados de prisão e determinou que a ordem do seu colega Ruy Celso fosse cumprida. O processo corre em segredo de Justiça.

Voz da defesa
O advogado André Borges, que representa Tânia Borges, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que a acusação de improbidade “é um tremendo equívoco”, servindo “apenas para expor indevidamente uma respeitada autoridade do Judiciário local”.

“Minha cliente não forçou ninguém a nada. Compareceu ao presídio porque é mãe e curadora do Breno (estava interditado judicialmente), para internação em clínica”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2018, 16h36

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