Governo recorre ao STJ para empossar deputada Cristiane Brasil

O presidente Michel Temer recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para reverter as suspensões impostas à posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A apelação foi protocolada nesta sexta-feira (19/1) pela Advocacia-Geral da União

Wilson Dias/Agência Brasil

Antes desse recurso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou três recursos apresentados pelo órgão. Outros recursos impetrados por advogados da deputada foram igualmente rejeitados pelo desembargador Vladimir Vitovsky, do TRF-2.

Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer como ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas as decisões que suspenderam sua posse levaram em consideração uma condenação aplicada à parlamentar pela Justiça do Trabalho.

Ela foi obrigada a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista por não registrá-lo com carteira de trabalho. Na decisão de primeiro grau, proferida pelo juiz Leonardo Couceiro, foi dito que a nomeação de Cristiane Brasil é um “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”. Com informações da Agência Brasil.