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Sem urgência

STJ nega liminar sobre intervenção na direção nacional do Democratas

Uma liminar pedindo intervenção judicial na direção nacional do partido Democratas foi negada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, por falta de urgência no caso. A solicitação, que partiu do ex-presidente do partido em São Paulo Roberto dos Santos Aragão exigia auditoria interna e afastamento dos membros da executiva.

A ministra explicou que a falta de urgência no caso impedia sua análise durante o plantão judicial, que é voltado a situações excepcionais de grave ameaça de lesão a direito. O processo foi redistribuído ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino e será analisado pela 3ª Turma do STJ.

Aragão acusa o atual presidente nacional do partido, José Agripino Maia (RN), de usar a estrutura partidária para receber propina e lavar dinheiro, além de outras irregularidades, como não repassar verbas do fundo partidário ao diretório paulista. O autor da ação cita ainda investigações em curso no Supremo Tribunal Federal contra o político e menciona que o estatuto da sigla permite o ajuizamento de ação cautelar para este fim. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

TP 1.207

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2018, 16h23

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