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Luta contra o assédio

Rio de Janeiro terá programa de prevenção a abuso sexual em transportes

O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou a Lei estadual 7.856/2018, que cria o Programa de Prevenção ao Abuso Sexual e Violência no Transporte. A norma foi publicada na edição de terça-feira (16/1) do Diário Oficial do estado.

Com a lei, as concessionárias de transporte coletivo deverão divulgar, em cartazes, o incentivo à denúncia de casos de abuso sexual, bem como informar como a vítima deve proceder. Os informativos também deverão ter instruções para as vítimas guardarem detalhes sobre o fato, como horário, local, linha do transporte, roupa e possíveis características físicas do agressor.

Os cartazes deverão conter ainda os números da Polícia Militar (190), da Polícia Civil (197) e da Central de Atendimento à Mulher (180).

Segundo a autora do texto, deputada Márcia Jeovani (DEM), a proposta pretende incentivar denúncias e prevenir casos de violência sexual e outras situações, como assaltos.

“Essa violência é um tipo de coerção de caráter sexual praticada geralmente por uma pessoa em posição de domínio em relação à vítima. Infelizmente, há uma cultura de não denunciar, principalmente no transporte público, em função da dificuldade de se identificar o agressor, pela falta de testemunhas e inclusive pelo desconhecimento do local apropriado para efetuar a denúncia”, justifica a deputada. Com informações da Assessoria de Imprensa da Alerj.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2018, 10h42

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