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Preso doente

Justiça do DF nega prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP)

O pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi negado nesta quarta-feira (17/1) pelo juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O parlamentar foi preso depois que seu recurso foi negado no Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2017. Ele foi condenado a sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro.

Após o STF determinar a execução da condenação, os advogados de Maluf alegaram que ele deveria ir para prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna. Segundo os defensores do parlamentar, não há atendimento médico adequado na Papuda.

Parlamentar foi condenado acusado
de lavagem de dinheiro enquanto
foi prefeito de SP, entre 1993 e 1996.
Wilson Dias/ABr

Mas Macacari entendeu que o deputado federal pode cumprir a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mesmo com seu delicado quadro de saúde porque o presídio tem condições de oferecer tratamento emergencial caso seja necessário.

“Repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe”, diz.

O juiz diz que Paulo Maluf se recusou a receber atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual recusou atendimento. "Eu, Paulo Maluf, prontuário (omissis), declaro, para os devidos fins, que me recuso a receber atendimento médico e a me submeter a quaisquer procedimentos relativos a saúde, realizados pela equipe de saúde desta unidade prisional", diz o documento.

O juiz também destacou de há cerca de 16 mil presos na Penitenciária da Papuda, sendo 1 mil com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, 4 cardiopatas e sete cadeirantes. Sobre a preocupação da defesa em relação à saúde do deputado na prisão, o juiz disse que Maluf não está se alimentando corretamente por conta própria e “tem passado os dias à base de mini pizza, refrigerante, café e água”, itens que não fazem parte da alimentação que é servida no presídio, e que são custeados por ele na cantina da Papuda.

“Nem se alegue que foi imperioso tal consumo pela insuficiência do que ofertado ao sentenciado nas quatro refeições diárias, sobretudo pelo fato de que os respectivos cardápios são definidos por nutricionistas. Ademais, sendo esse o seu desejo, poderia receber alimentos outros, inclusive frutas, por meio de visitantes ou advogados, desde que abrangidos os alimentos entre aqueles de ingresso permitido no estabelecimento prisional, mediante prévia aquiescência dos profissionais de saúde”, disse o juiz.

A defesa do parlamentar discordou da decisão afirmando que o magistrado, apesar de reconhecer a delicada situação do político, manteve o regime que o parlamentar deve cumprir. “Sua excelência considera que o sistema carcerário da Papuda é suficientemente capaz de dar condições de segurança ao Dr Paulo. Mesmo reconhecendo que no dia a dia o deputado tem que ser ajudado, tratado, auxiliado por um outro detento que é médico. Ou seja reconhece sua excelência que o sistema carcerário não possui médico e nem assistência após as 16h até as 9h ,mas entende que um outro preso, que é médico, pode lhe prestar assistência”, critica o advogado do político, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

O advogado diz ainda que ficou atônito ao receber a informação. “É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasília tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito.”

Condenação
Maluf foi condenado acusado de receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. O Ministério Público estimou em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2018, 19h21

Comentários de leitores

3 comentários

Bananolândia

J.Henrique (Funcionário público)

“tem passado os dias à base de mini pizza, refrigerante..." e ainda se envenena. Com os problemas que alega ter onde esta dieta o levará? Espero que não sobre para o Estado (nosso bolso)!

Chega a ser ridículo.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

O sujeito recusa o atendimento que lhe é ofertado e depois alega que esse atendimento não é adequado.
Uma dica: se Kakay realmente acha que Maluf é vítima "do arbítrio que um dia representou", então por que é que não faz como Luiz Fernando Pacheco quando alegava que José Genoíno também não podia ficar no regime fechado por causa da cardiopatia? Até recentemente não parecia haver nada de errado com a saúde de Maluf.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Ingratidão

Antônio César Alves Fonseca Peixoto (Advogado Assalariado - Civil)

Descendente de imigrantes, sua família foi acolhida pelo Brasil onde se criou, enriqueceu, sendo eleito representante do povo. Em agradecimento, desviou recursos dos mais pobres que poderiam ser aplicados na saúde, educação, habitação, saneamento básico, infraestrutura etc.

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