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Prejuízo do negócio

Conselho da Petrobras foi ludibriado por Cerveró sobre Pasadena, diz Dilma

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Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União no processo sobre a compra de Pasadena, no Texas (EUA), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirma que o Conselho Administrativo da Petrobras foi induzido a erro na negociação, acusando diretamente o ex-diretor Néstor Cerveró e outros integrantes de sua diretoria de omitirem informações.

O documento, assinado pelos advogados Walfrido Jorge Warde Júnior  
e José Eduardo Martins Cardozo, foi entregue pela defesa de Dilma no dia 29 de dezembro. Eles pedem que a ex-presidente e ex-integrante do conselho não seja responsabilizada pelos prejuízos e que seus bens sejam desbloqueados.

Segundo a defesa de Dilma, Nestor Cerveró atuou em conluio com Astra Oil.

Em outubro, o TCU determinou o bloqueio de bens da petista pelos prejuízos causados na operação. Segundo a corte de contas, houve “má gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”. A medida também atingiu o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da petrolífera José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração. 

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 359 milhões. Por causa de uma cláusula de contrato conhecida como put option, a estatal foi obrigada a comprar os outros 50% da Astra Oil, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão.

Segundo Dilma Rousseff, a negociação aprovada pelo Conselho de Administração teve como base os termos e condições apresentados no Resumo Executivo. Neste documento, de acordo com a defesa, não havia qualquer menção à clausula de put option. Além disso, nele havia uma avaliação profissional feita pelo Citigroup considerando "justo" o valor de US$ 359 milhões por 50% da refinaria.

Os advogados dizem que o fato de o Conselho de Administração ter autorizado a compra de parte de refinaria não impede que a diretoria pactue cláusulas convencionais, acessórias e ínsitas ao negócio jurídico, e que não alteram a sua substância.

Porém, segundo os defensores, esse não é o caso da cláusula de opção de venda que foi inserida no contrato. Principalmente porque, se para a compra de parte das ações foi necessária a aprovação do conselho, também seria necessária a análise para colocar uma cláusula que tratava da venda do mesmo tanto de ações por um preço ainda maior.

"A put option, da maneira como pactuada, era até mesmo mais impactante ao caixa da Petrobras do que o contrato de Compra e Venda de Ações. Afinal, permitia que a Astra Oil vendesse um número de ações da Refinaria de Pasadena equivalente ao número de ações objeto do Contato de Compra e Venda de Ações (50% das ações), só que com um preço 20% mais elevado", dizem os advogados.

Conluio e propina
Segundo Walfrido Warde Júnior  e Cardozo, alguns diretores e empregados da Petrobras agiram de modo deliberado a ocultar dos demais membros da diretoria e do Conselho de Administração as disposições contratuais que tornavam o negócio lesivo aos interesses da Petrobras, bem como quaisquer elementos que pudessem levantar dúvidas sobre a lisura da operação. Para isso, os membros da diretoria teriam recebido propina da Astra Oil.

A defesa alega que o fato de o documento assinado por Nestor Cerveró, no qual solicita autorização para a compra de parte da refinaria, "omitir a put option deixa claro a intenção de ludibriar o Conselho de Administração, impedindo que conhecesse essa questão de evidente relevância para a companhia".

Os advogados apontam que nem mesmo a avaliação feita pelo Citigroup menciona a existência desta cláusula, mesmo tendo acesso a todas as minutas contratuais existentes até aquele momento. "O normal seria que uma condição tão relevante quanto a put option fosse mencionada na fairness opinion, e o preço de exercício da opção igualmente apreciado pelo Citigroup", alegam.

Eles ressaltam, contudo, que não querem com isso fazer qualquer acusação contra o Citigroup. "O mais provável, contudo, é que o Citigroup tenha sido induzido pela Diretoria a elaborar uma fairness opinion que tratasse exclusivamente do preço de aquisição dos 50% da Refinaria de Pasadena, sem fazer qualquer menção à put option", afirmam.

A defesa de Dilma aponta ainda que em todas as oportunidades que Cerveró tentou convencer o conselho a comprar os 50% restantes da refinaria, os pedidos foram negados.

Responsabilidade da equipe
No documento entregue ao TCU, a defesa alega ainda que é absolutamente incabível a responsabilização de Dilma. Isso porque o Conselho de Administração não poderia ser responsabilizado pelo fato de a Diretoria Executiva ter pactuado uma opção de venda lesiva à Petrobras, sem autorização do conselho.

Os advogados afirmam que, ao definir o parâmetro de diligência esperado dos membros do Conselho de Administração, é preciso considerar as características da Petrobras, entre elas o "brutal volume de operações e negócios submetidos à apreciação do Conselho de Administração da Companhia" e o "vasto corpo técnico que apoia a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração e o aparato de controles internos que subsidiam suas decisões".

"Nesse contexto, exigir que o Conselho de Administração revise minutas contratuais das operações que lhe são submetidas, mesmo quando há diversos pareceres internos e externos favoráveis às operações, implicaria condenar a companhia à total paralisia e exigiria que toda a estrutura de controles internos que apoia a Diretoria Executiva fosse replicada no âmbito do Conselho de Administração".

Clique aqui para ler a defesa de Dilma Rousseff.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2018, 11h52

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