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"Lava jato"

Desembargador do TRF-4 nega pedido de Lula para ser interrogado na corte

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá ser interrogado durante o julgamento de seu recurso pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR). O pedido da defesa foi negado nesta terça-feira (16/1) pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da "lava jato" na corte.

Desembargador do TRF-4 negou pedido para que Lula seja interrogado na corte.
Instituto Lula

Para o magistrado, o pedido não pode ser analisado monocraticamente, pois a repetição do interrogatório em segunda instância exigiria o reconhecimento de eventual nulidade do primeiro e envolveria o exame de matéria, que só pode ser feito pela 8ª Turma.

A defesa de Lula apresentou petição no último dia 3 alegando violação de garantias fundamentais pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, Moro impediu Lula de se manifestar e de exercer sua autodefesa. Alegaram ainda que ao jurisdicionado é assegurado o direito de ser ouvido perante órgão imparcial, isento e que possua, por decorrência, posição de equidistância em relação às partes, o que não teria ocorrido.

“Ainda que permitido ao tribunal socorrer-se da prerrogativa contida no art. 616 da Lei Processual Penal, a questão, nos moldes propostos na apelação defensiva, tem natureza de preliminar de mérito, cuja apreciação — seja pela ótica da violação ao princípio da autodefesa, seja em razão da alegada quebra de imparcialidade do juízo condutor da causa —, se dará quando do julgamento do recurso pela 8ª Turma”, afirmou Gebran Neto em sua decisão.

Ele lembrou ainda que a previsão contida no artigo 196 do Código de Processo Penal não pode ser aplicada ao juízo recursal, pois é limitada à instrução do feito. O dispositivo citado define que “a todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes”.

O desembargador destacou, por fim, que a jurisprudência da 8ª Turma do TRF-4 e das duas turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça define ser competência do tribunal a decisão sobre a realização de novas diligências.  Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

ACr 5046512-94.2016.404.7000/TRF

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2018, 19h42

Comentários de leitores

4 comentários

Cadeia é pra pobre

Palpiteiro da web (Investigador)

O político brasileiro arrumou um jeito de roubar montanhas de dinheiro e não ser preso. Eu duvido que a "alma mais honesta do mundo" seja condenada e presa num país cuja criminalidade na esfera política é prática recorrente e cultural há anos. No dia 24 próximo não será novidade se o julgamento for adiado. Esperem pra ver. Cadeia só serve pra pobre.

Só choro

Daniel Lopes Araujo (Advogado Autônomo)

E a PTralhada só choraaaa. kkkkkk

Sabia que o triplex é da OAS?

ju2 (Funcionário público)

Já que o Conjur esconde, vou ensinar a vocês como consultar o processo que diz que o triplex é da OAS. Vá ao TJDFT (dá um Google!). "Consultas Processuais". 1ª instância. "número do processo". "Brasília". O número do processo é 20160110873715. Pronto! Divirta-se!

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