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Sem mandado judicial

EUA devem renovar nesta semana lei da espionagem de comunicações

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A não ser por alguma surpresa, os EUA deverão renovar nesta semana, por mais seis anos, a lei que permite aos órgãos de segurança do país espionar, sem mandado judicial, comunicações eletrônicas entre estrangeiros e entre americanos e estrangeiros, como estratégia para combater o terrorismo. Mas há uma brecha na lei que possibilita a vigilância de americanos, sem que estrangeiros estejam envolvidos.

EUA deverão renovar, por mais seis anos, a lei que permite aos órgãos de segurança do país espionar comunicações eletrônicas.
123RF

Criada em 2008 para legalizar um programa secreto de espionagem que os órgãos de segurança já vinham operando desde 2001, após os ataques terroristas às torres gêmeas de Nova York, a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa) já passou pela primeira etapa de renovação: foi aprovada na Câmara dos Deputados por 256 a 164 votos na quinta-feira (11/1).

A proposta de extensão da legalidade da Fisa, lei que autoriza a Agência de Segurança Nacional (NSA), o FBI e outros serviços de inteligência a espiar troca de e-mails, telefonemas e outras formas de mensagens, foi aprovada com mudanças mínimas pela Câmara. Isso contrariou as expectativas de muitos parlamentares que queriam uma ampla reforma da lei, para garantir um respeito maior ao direito de privacidade dos cidadãos.

A projeto de renovação da lei já foi encaminhado ao Senado e será submetido a votos nesta quinta-feira (18/1). Embora haja dois senadores republicanos que já declararam que não querem renovar a lei, existem senadores democratas que deverão votar a favor dela.

Aliás, isso foi o que aconteceu na Câmara. Os deputados republicanos, na maioria a favor da renovação da lei por mais seis anos, receberam o apoio de 55 deputados democratas. E os deputados democratas, na maioria a favor da reforma da lei, receberam o apoio de 58 republicanos. Ninguém é a favor da extinção da lei.

Seguindo esse padrão, a probabilidade é pequena de que a proposta de renovação da lei não passe no Senado. Os líderes do Partido Republicano já anunciaram que o projeto enviado pela Câmara deverá ser aprovado sem mudanças no Senado.

Se aprovado, o projeto será enviado ao presidente Trump para sanção. De Trump, não se sabe o que esperar. Em uma primeira manifestação pelo Twitter, ele escreveu: “A lei é para vigiar bandidos estrangeiros, em terras estrangeiras. Precisamos dela. Seja inteligente!”.

Mas depois de ouvir protestos de um comentarista da Fox News, ele aparentemente mudou de ideia e escreveu no Twitter: “Essa é a lei que pode ter sido usada, com a ajuda do dossiê desacreditado e impostor, para vigiar e abusar da campanha de Trump pelo governo anterior e outros?”.

O presidente se referia a um dossiê, em investigação nos EUA, que trouxe informações sobre um possível conluio de seu comitê de campanha com os russos, para ajudá-lo a vencer as eleições de 2016.

O governo e o Congresso dos EUA não estão preocupados com a vigilância de comunicações de estrangeiros, mesmo que com americanos, e nem com a privacidade deles. A preocupação é que a lei possa ser usada em investigações criminais contra americanos.

Para os órgãos de segurança coletarem comunicações de americanos para investigações criminais, é preciso obter um mandado judicial. E, para obter um mandado judicial, é preciso que uma investigação criminal já esteja em curso, a ponto de convencer um juiz de que, com base em causa provável, um crime foi cometido, está em andamento ou está para acontecer.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2018, 10h45

Comentários de leitores

1 comentário

Não é verdade?

Ian Manau (Outros)

Os Estados Unidos não precisam de renovação de Lei ou permissão alguma para fazerem o que quiserem. Todos lhes devem reverência. Assim pensam e agem de acordo.

Comentários encerrados em 23/01/2018.
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