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Cuidado especial

Brasília terá mais um juízo especializado em lavagem, para desafogar 10ª Vara

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A 10ª Vara Federal de Brasília, frequentemente citada nos noticiários por reunir desdobramentos das operações “lava jato” e zelotes, terá uma unidade parceira a partir de 26 de fevereiro: a 12ª Vara também se tornará especializada em lavagem de dinheiro, crimes praticados por organizações criminosas e violações ao sistema financeiro nacional. 

A previsão é que, na primeira quinzena de fevereiro, os prazos sejam suspensos para a redistribuição de processos — ainda não foi calculada a quantidade de casos que serão transferidos.

Os atuais responsáveis pela 12ª Vara continuam à frente dos julgamentos: o titular, Marcus Vinicius Reis Bastos, atua na unidade desde 1996. Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves é a juíza substituta desde 2009 e já respondeu pela 10ª em algumas ocasiões. 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, considera a especialização necessária diante do tamanho do acervo sob responsabilidade da 10ª Vara, que “concentra o acompanhamento de várias operações relevantes, das quais resulta uma enormidade de medidas judiciais e consequentes atos cartorários e vem ocasionando considerável desequilíbrio entre os acervos das varas criminais”.

Na única unidade especializada atualmente, comandada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, tramitam cerca de 2,5 mil ações, que tratam de contrabando de cigarros e clonagem de cartões a investigações contra políticos e empresários.

Oliveira e o juiz substituto Ricardo Augusto Leite chegaram a conciliar audiências de casos milionários com os de notas falsas, fraude em prova da Universidade de Brasília (UnB), clonagem de cartão de crédito e contrabando de cigarros. Desde junho de 2017, têm auxílio de um terceiro juiz, Jaime Travassos Sarinho, cedido para cuidar de novos processos sem vinculação com grandes operações.

Enquanto, em Curitiba, o juiz federal Sergio Moro conta com uma vara toda informatizada, os processos na Justiça Federal em Brasília ainda são em papel. Todos os processos transferidos à 12ª serão físicos. A equipe ainda passa por treinamentos para trabalhar com o sistema digital.

As ações já em execução de sentença permanecem na 10ª. O plano é equilibrar os processos entre elas, incluindo aí a 15ª Vara Federal, que, antes dedicada a feitos cíveis, fica convertida em vara criminal, mas sem cuidar de nenhum tema específico.

Inicialmente, a data para a troca era 8 de janeiro de 2018. Em dezembro, porém, a Corte Especial Administrativa decidiu adiar as alterações para fevereiro. Um dos motivos é dar tempo para a mudança da 15ª para o prédio da Justiça Federal na 510 Norte, em Brasília. A 12ª já está estabelecida no quarto andar do edifício, ao lado da 10ª Vara.

Histórico
O “currículo” da 10ª Vara inclui o julgamento de PC Farias – tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor – e a instrução de audiências da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a pedido do Supremo Tribunal Federal. Ali estão investigações que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima e empresários da J&F e da Odebrecht.

Origem
A especialização de varas federais criminais para processar e julgar ilícitos contra o sistema financeiro e ocultação de bens foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2003. Por meio da Resolução 314, o CJF recomendou aos cinco tribunais regionais federais, na sua área de jurisdição, que instalassem as varas especiais.

O ministro aposentado Gilson Dipp, ex-corregedor nacional da Justiça e ex-integrante ativo do Superior Tribunal de Justiça, comandou o grupo que pensou a montagem desse sistema. As cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba foram as primeiras varas federais especializadas no julgamento de crimes de lavagem de dinheiro.

O sistema surgiu na mesma época da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto para o combate àqueles crimes. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2018, 8h32

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