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Pesquisa do CNJ

Em audiência de custódia, flagrante pesa mais que violência do crime

Nas decisões em audiências de custódia, pesa mais o fato de a prisão ter sido ou não em flagrante do que a violência do crime em si. Por exemplo, 86,8% das detenções por roubo transformaram-se em prisões preventivas, enquanto 75% dos suspeitos de assassinatos tiveram prisões provisórias.

Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que chegou à conclusão de que o tipo de crime e a violência empregada são decisivos na conversão de prisões em audiências de custódia.

O estudo, contratado pelo Conselho Nacional de Justiça, faz parte da 2ª edição da série Justiça Pesquisa. Na amostra, 54% dos presos em flagrante tiveram a prisão convertida em preventiva. Casos violentos somaram 34,8% dos flagrantes, e outros 43,6% não envolveram agressões.

"Esse resultado deixa evidente a necessidade das audiências de custódia para analisar a adequação da prisão provisória. Se não mais do que 34,8% das prisões em flagrante observadas referem-se a delitos violentos, é evidente que a liberdade se tornou exceção na prática policial e que a regra tem sido a prisão para crimes patrimoniais e de drogas", diz o estudo.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Cor da pele
O histórico criminal e a cor do suspeito também influenciam na decisão de prender. Dos detidos, 51% tinham antecedentes e outros 39% eram primários. Seguiram presos 65,4% dos reincidentes, enquanto o mesmo ocorreu para apenas 37,3% dos detidos sem registro anterior. Foi concedido o dobro de liberdades provisórias para primários (52,8%) do que para reincidentes (26%).

Mesmo acusações sem trânsito em julgado reduziram a hipótese de soltura. Ser negro é outro fator que eleva as chances de seguir detido. Pessoas brancas ficaram presas em 49,4% dos casos e receberam liberdade provisória em 41%. Já entre pretos e pardos a prisão foi mantida em 55,5% das vezes e relaxada em 35,2%.

"Na audiência de custódia, a filtragem racial não é revertida ou anulada. Isso não significa dizer que os operadores tenham plena consciência de que fazem análises baseadas na discriminação racial", aponta a pesquisa. Ter moradia fixa, contudo, não afetou o destino do detido. Pessoas sem residência fixa ganharam liberdade provisória em 43,2% dos casos, taxa que foi de 52,9% para as demais.

"O dado ressalta que pessoas em situação de rua são mais vulneráveis a serem detidas em flagrante, mas que as audiências de custódia são uma instância que não reproduz atitude discriminatória com essa população, talvez até corrigindo alguma filtragem da ação policial", aponta o estudo.

Agressões
Detidos relataram violência no ato da prisão em 21,6% a cada cinco prisões pesquisadas. A agressão foi atribuída a policiais militares em 71,4%, a policiais civis em 11,2% e a cidadãos em 10,1% — linchamentos nos 206 casos analisados.

"Foi possível notar que o ambiente se torna, por vezes, hostil a esse tipo de denúncia, dada a presença de policiais dentro das salas de audiência", relatam os pesquisadores.

Houve presença policial em 86,2% das sessões — parte delas chegaram a ser acompanhadas por 11 PMs. Constatou-se, ainda, o uso de algemas em 81% dos casos de audiência.

A prática se deu mesmo para presos sem periculosidade ou risco de fuga, o que contraria a Resolução 213/2015, que disciplina as audiências de custódia.O trabalho analisou 955 audiências de custódia, em seis capitais: Brasília (DF), Porto Alegre (RS), João Pessoa (PB), Palmas (TO), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP). Nelas, 90% dos detidos eram homens, 9%, mulheres, além de cinco transexuais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler a pesquisa.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2018, 11h09

Comentários de leitores

5 comentários

Vamos ver...

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

Criar um tópico para "violência doméstica" faz incidir em um problema de análise, vez que não se sabe quais crimes estão incluídos sob essa rubrica.

"(...)a filtragem racial não é revertida ou anulada. Isso não significa dizer que os operadores tenham plena consciência de que fazem análises baseadas na discriminação racial"

Ou seja, mesmo sabendo que inexiste prova de "intenções racistas", continuam a trombetear o velho "racismo institucional". É o autêntico bicho papão.
Thomas Sowell tem um livrinho chamado "Ações afirmativas ao redor do mundo" onde mostra por A + B que a discrepância estatística não significa preconceito. Eu mesmo queria outros dados:
-Quantos % dos reincidentes são de uma raça ou outra?
-Quantos % dos crimes violentos/graves são praticados por uma raça ou outra?
-Quantos % dos crimes em geral são praticados por uma raça ou outra?

E por aí vai.
Em tempo, não vivem dizendo por aí que "raças não existem"? Por que, afinal, ficam encorporando um critério inexistente em análise estatística?
É cada uma...

Tendenciosa a análise!

Car.Borges (Bacharel)

A análise feita no artigo mostra-se um tanto tendenciosa, visto que em crimes de homicídio temos casos que se aplicam as excludentes de ilicitude, por isso o número de casos de vlivramento na audiência de custódia. Por fim o fato de sugerir de forma simplista que as pessoas continuam presas pela tom de sua pela não merece nem comentários, lamentável tal interpretação.

O desprezo aos inocentes

O IDEÓLOGO (Outros)

A preocupação é com os rebeldes primitivos. Investiga-se tudo. Desde cor da pele, tipo de crime, residência...porém, ninguém tem preocupação com a vítima. Por que não se faz uma pesquisa para saber quem são as vítimas? A cor da pele? A classe social? O histórico comportamental?
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.

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