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Base de dados

Tribunal de Justiça inicia cadastro biométrico de presos de Alagoas

O cadastro biométrico dos presos de Alagoas foi iniciado nesta sexta-feira (12/1), pelo Tribunal de Justiça estadual. Ao todo são cerca de 4,4 mil detentos no sistema prisional do estado.

Os dados integrarão o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e poderão ser acessados por todos os órgãos de segurança pública do país. Para o juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais), a possibilidade de cruzamento de dados a nível nacional “é um passo importantíssimo para a modernização do Poder Judiciário, notadamente a execução penal”.

Dados serão disponibilizados em cadastro único criado pelo CNJ. Shutterstock

“A gente vai saber se o cidadão aqui do estado responde por algum crime fora do estado. E também vai evitar que presos se identifiquem falsamente”, afirma Acácio Júnior, secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública.

A medida é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, e está sendo feita em parceria com as Secretarias de Ressocialização e de Segurança Pública do Estado. O cadastro de presos já existente em Alagoas não possui dados biométricos nem outros solicitados pelo CNJ para fazer parte do Banco Nacional.

Lançada em julho, a ideia é criar um único cadastro nacional do Poder Judiciário com informações sobre a condenação e, principalmente, a situação de todos os presos perante a Justiça. Em poucos cliques, autoridades poderão consultar se a pessoa é foragida ou não, e juízes poderão emitir na plataforma mandados de prisão e alvarás de soltura. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AL. 

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2018, 15h43

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