Investigação do Cade sobre honorários é absurda, diz presidente da OAB-PI

OAB-PI

A investigação feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, por considerar que há indícios de cartelização, é absurda, segundo o presidente da seccional piauiense da OAB, Chico Lucas.

"Essa investigação do Cade é ilegal, absurda e precisa ser encerrada, porque não há um cartel, uma definição de tabelamento. Os advogados podem cobrar acima do piso. É como o salário mínimo, ninguém pode receber menos, mas podem pagar a mais", disse.

Questionado sobre os gargalos enfrentados pela advocacia em seu estado, o presidente da seccional citou, além da morosidade do Judiciário, a pobreza da população do Piauí. Essa falta de renda, ao mesmo tempo em que congestiona a Defensoria Pública, deixa os advogados piauienses sem trabalho, afirma.

Leia a entrevista:

ConJur — Quais os principais gargalos da advocacia em seu estado?
Chico Lucas — Nosso estado é muito pobre, com muitas dificuldades, e isso atrapalha o mercado de trabalho da advocacia. Nós temos uma população carente, que não tem recursos para pagar advogados e demanda muito dos serviços da Defensoria Pública do Piauí, que é estruturada.

Também temos um Tribunal de Justiça que, apesar dos avanços promovidos pela gestão atual, ainda é moroso. Temos alguns magistrados que não são tão diligentes. Isso impede o advogado de ter suas demandas resolvidas rapidamente. A Justiça do Piauí funciona em um único turno. Essa é uma mudança pedida há tempos e que está sendo estudada pela atual administração.

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado não está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Chico Lucas — Temos feito um trabalho muito intenso para conscientizar as bancas das diferenças entre advogados associados e o empregado. A comissão do jovem advogado e o conselho estadual da jovem advocacia têm feito visitas e publicações para combater essa situação.

A OAB-PI também pensa em fiscalizar, porque essa competência é exclusiva da Ordem. E nós temos instrumentos para isso. Acho que o MPT não tem as condições necessárias para fiscalizar essas relações entre advogados e escritórios.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Chico Lucas — A reforma trabalhista foi feita de maneira açodada, sem a discussão necessária, muito mais por um viés mercadológico. A legislação trabalhista teve um retrocesso muito grande que impactará a advocacia que atua na área. Já vemos a redução drástica no número de ações.

Temos que repensar o modelo de advogado trabalhista, porque haverá uma aproximação do processo trabalhista ao processo ordinário, que é praticado na Justiça comum. Por conta disso, as preocupações que não existiam em relação à sucumbência passarão a existir, por conta dos valores que terão que ser pagos em caso de derrota.

ConJur — O Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que representa indícios de cartelização. Como o senhor avalia a medida?
Chico Lucas — O Estatuto da Advocacia diz que é competência dos conselhos seccionais estabelecer uma tabela de honorários, que é um piso para que os advogados não aviltem os honorários. Até porque a nossa atividade não tem caráter mercantil. Nós somos trabalhadores autônomos, mas não desenvolvemos empresarial. Por isso nós temos esse patamar mínimo. Essa investigação do Cade é ilegal, absurda e precisa ser encerrada, porque não há um cartel, uma definição de tabelamento. Os advogados podem cobrar acima do piso. É como o salário mínimo, ninguém pode receber menos, mas podem pagar a mais.

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Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. Leia as que já foram publicadas:
Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)
Marco Aurélio Choy (OAB-AM)
Luiz Viana (OAB-BA)
Marcelo Mota (OAB-CE)
Juliano Costa Couto (OAB-DF)
Homero Mafra (OAB-ES)
Lúcio Flávio Paiva (OAB-GO)
Thiago Diaz (OAB-MA)
Mansur Karmouche (OAB-MS)
Alberto Campos (OAB-PA)
Paulo Maia (OAB-PB)
Ronnie Preuss Duarte (OAB-PE)