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Repasse "por fora"

Vendedor receberá diferenças de comissão paga, mas não declarada no contracheque

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou uma loja de calçados a pagar as verbas devidas a um ex-empregado que alegou o recebimento de pagamento por fora do contracheque. 

O trabalhador relatou que recebia quinzenalmente comissões de 5% sobre as vendas, o que dava, em média, R$ 2 mil de janeiro a novembro e R$ 3,5 mil em dezembro. Porém, o que constava dos contracheques era uma comissão menor, de 3%. Segundo ele, todos os vendedores recebiam comissão “por fora”.

Em sua defesa, a loja argumentou que o vendedor sempre recebeu apenas os valores descritos nos recibos de pagamento. Além disso, a empresa disse que não promovia pagamentos de comissão “por fora”.

A 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro deu razão ao trabalhador, mas a empresa recorreu. No TRT-1, o relator do caso, desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, declarou que, embora o pagamento de salário mediante recibo, nos termos do artigo 464 da CLT, tenha sido comprovado, o depoimento prestado por uma testemunha, afirmando que havia parcela paga que não constava dos contracheques, confirmou a prática de pagamento não declarado.

Com isso, ele votou por condenar a loja a pagar as diferenças das comissões. O voto do relator foi seguido por todos os demais integrantes da 3ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do CSJT.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2018, 9h47

Comentários de leitores

1 comentário

Estranho....

Nelson Cooper (Engenheiro)

É incompreensível que um empresa é condenada na Justiça do Trabalho por pagar por fora e isto passe batido pela Justiça Criminal.
Pagamentos por fora são crimes previdenciários.
Pelo que se vê, empresa e funcionários entram num "acordo" que só aparece quando o empregado reclama.
E quem perde é a sociedade.

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