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Senso Incomum

Judiciário quer nomear ministros: sugiro para a Saúde um não fumante!

Por 

Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]A coluna também poderia ter o seguinte título: Alguém que trai a esposa(o) pode ser ministro(a)?

Esta coluna não está preocupada com o destino nem do Ministério do Trabalho e nem da quase-ministra deputada Cristiane Brasil. O que quero discutir é o aspecto simbólico da interferência do Judiciário em assuntos que não são de sua alçada. Uma das grandes vantagens (talvez a única) de criticar o ativismo judicial e as arbitrariedades do Poder Judiciário no Brasil, como venho fazendo desde o século passado, é que nunca tive problema de “falta de material”. Todo santo dia aparece alguma decisão arbitrária e, mesmo que já tenha visto quase de tudo nessa vida, não paro de ser surpreendido. No meu ofício acadêmico, penso que jamais sofrerei de tédio.

Dessa vez, o juiz da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) resolveu suspender a nomeação da deputada Cristiane Brasil ao cargo de ministra de Estado do Trabalho, pelo fato de que essa nomeação afrontaria a moralidade pública, já que a deputada teria sido condenada em duas reclamatórias trabalhistas.

Pois bem. Dentre as 27 atribuições do presidente da República previstas na Constituição do Brasil, a primeira delas deixa claro que é de sua competência privativa nomear e exonerar ministro de Estado (artigo 84, I da CF/88). O argumento de que a deputada seria imoral para ocupar o cargo, pelo fato de que já foi condenada por duas reclamatórias trabalhistas, é redondamente frágil.

“Mas professor, o senhor quer dizer que a (Não-quase-ou-de-novo) ministra tem moral para o cargo? O senhor gosta dela?”. Não, não quero dizer isso. Nem quero dizer o contrário. Isto porque sou jurista, não sou comentarista político, e é por isso que não interessa o que eu acho, o que eu penso nesse sentido, assim como não interessa o que pensa o juiz. Juiz tem responsabilidade política e é subjacente a essa responsabilidade a tarefa de decidir, não de escolher.

É por isso, pois, que a decisão é frágil. Nem estou dizendo que a argumentação moral, a argumentação política e a retórica são frágeis. Não importa. A argumentação jurídica — essa, sim, a que importa de verdade — é frágil justamente porque se afasta da racionalidade própria do Direito. Quando a nomeação de Lula foi barrada, protestei; quando a nomeação de Moreira Franco foi barrada, protestei do mesmo modo. Por isso, protesto, aqui, mais uma vez contra o ativismo.

Legitimar uma decisão ativista porque concordamos com a racionalidade moral ali pressuposta nada mais é do que legitimar que o Direito possa ser filtrado pela moral. E se aceitarmos que o Direito seja filtrado pela moral, e peço desculpas por fazer as perguntas difíceis, indago: quem vai filtrar a moral? É esse o ponto. Alguém tem de ser o chato da história. Não podemos aceitar o ativismo que agrada. Isso é consequencialismo puro, e devemos rejeitá-lo por uma questão de princípio. Do mesmo modo um réu não pode ser condenado porque o juiz não gosta dele. E nem o réu deve ficar preso porque o juiz fundamenta no clamor social, como se houve um aparelho chamado clamorômetro. Ou como as pessoas que queriam fazer interpretação extensiva ou analogia in malam partem no caso do ejaculador (ver aqui).

Agora dito isso, tomemos emprestado o pessimismo de Kelsen por um momento e aceitemos, para fins de argumentação, que o Direito é assim mesmo e que juiz faz ato de vontade. Se a decisão for mantida (no segundo grau já foi), e o precedente tornar-se obrigatório (quanta gente adora esse stare-decisis-que-não-é-stare-decisis no Brasil, né?), gostaria de sugerir ao presidente, doravante, algumas observações na nomeação dos seus ministros. Dizem que conselho, se fosse bom, não seria de graça. De qualquer forma, lá vão eles:

Penso que se o ministro da saúde fumar, deve ser descartado. Um bom ministro da Saúde deve praticar jogging diariamente. Deve comer salada e assistir o programa Bem Estar na Globo todo dia. O ministro da saúde também não deve ter halitose. E não pode ser gordo. Heráclito Fortes seria vetado.

O ministro da Defesa precisa saber lutar judô. Ou boxe. Se for algum lutador de MMA, melhor ainda. Deve ser feita, ainda, uma pesquisa da vida do ministro, para apurar se foi alvo de bullying na escola. Se sim, deve ser descartado, afinal, que ministro da defesa é esse que sequer conseguiu se defender? É preferível nomear o valentão que fez o bullying.

O ministro das Cidades não pode ser alguém que morou no interior; e o ministro da Agricultura não pode ser alguém que morou na cidade. O ministro da Educação deve sempre dizer “bom dia”, “por favor” e “obrigado”. Se houver qualquer registro de que ele não o fez, é imoral para o cargo. O Ministério da Cultura.... bem, esse eu acho que vai ter que acabar mesmo. Sem chance de resolver esse problema. É que ele deveria saber tudo sobre Machado de Assis, Shakespeare, mas parece crime impossível.

Falando sério agora. Seríssimo: desculpem a ironia, desculpem as perguntas chatas, desculpem a insistência em coisas que, para alguns, já estão ultrapassadas, como força normativa da Constituição, legislação, enfim. Mas isso precisa ser dito. Afinal, se o juiz escolhe como quer, não há critérios, e não mais poderemos exigir o cumprimento da lei. E aí não adianta reclamar do ativismo só quando ele incomoda. (Talvez não tenha ficado claro, mas eu não subscrevo a essas teses que alguns têm levantado, inclusive em livros, de que o ativismo é bom.)

Numa palavra final: se a racionalidade jurídica for substituída pela racionalidade moral, não servimos para nada. Fechemos as faculdades de Direito e matriculemo-nos todos em faculdades de filosofia moral.

Ainda: se a decisão for mantida, teremos que, por coerência e integridade (artigo 926 do CPC) perscrutar/sindicar todos os cargos de livre nomeação. Por exemplo, o presidente do TCU quer nomear João Antônio das Neves para seu chefe de gabinete... só que ele foi multado em duas blitzes ou não pagou o carnê das lojas Renner. Pode ser nomeado? Isso é pior ou menos ruim do que ter duas reclamatórias trabalhistas? O prefeito de Pedregulho das Almas quer nomear Sofrício Ataualpa para uma secretaria..., mas ele não pagou o caderninho da venda ou foi visto saindo de um lugar suspeito de mulheres de vida difícil na periferia. Cabe ação popular? Vai liminar aí?

Eis aí, de novo, a diferença entre Direito e moral. Entre a racionalidade jurídica e os argumentos morais. Ou a moralização do Direito. Não se pode olhar a política como ruim a priori.[1] Se o presidente erra na nomeação de um ministro, o ônus é dele. É o ônus da política. Se não fosse “por nada”, não há previsão constitucional que autoriza o judiciário barrar esse tipo de ato administrativo sob argumentos subjetivos.


[1] Nesse sentido, a excelente análise de Eloisa Machado de Almeida, Folha de S.Paulo de 10.1.2018: “Suspensão de posse de ministra não deveria ser questão jurídica”.

 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2018, 8h00

Comentários de leitores

39 comentários

Moralidade

Guilherme M. Kerr (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

O Prof. Márcio Cammarosano (inclusive foi sua tese de doutorado) defende que o princípio da moralidade não é uma "porta aberta" para julgamentos morais dos atos da administração pública. Somente a ofensa à preceito moral, regularmente juridicializado, pode ser objeto de afastamento pelo Poder Judiciário....

Juristas e Doutrinadores e as hipóteses ESPECULATIVAS.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Hoje o que temos lido e observado É o que Philippe Breton, discorrendo sobre LA PAROLE MANIPULÉE, afirma que "... NOUS SOMMES CONDAMNÉS À DES HYPOTHÈSES SPÉCULATIVES." E o Mestre, com sua vasta leitura de tantos quantos têm "especulado", "trabalha inteligentemente e enormemente com difusas e, por vezes, consistentes ideias. A verdade é que o ATIVISMO não surge senão de uma ARBITRAGEM que o Judiciário tem sido chamado a fazer, em vista das próprias CONTRADIÇÕES dos Políticos. Por que os POLÍTICOS estão onde estão? Não será em decorrência de uma EXPRESSÃO VOLITIVA do ELEITOR, pelo qual se tornou um REPRESENTANTE do ELEITOR que, em maioria, o chamou para agir no Legislativo como SEU REPRESENTANTE? Mas, quando ELEITO, pratica as CONDUTAS ILEGAIS e IMORAIS, além de ANTI-ÉTICAS que NÃO LHE FORAM solicitas. Tais ATOS têm sido objeto de processos que NÃO ANDAM, como decorrência das AÇÕES e OMISSÕES daqueles que TINHAM a REPRESENTAÇÃO e deixaram de ter, na medida em que CONSTRUÍRAM uma CERCA de PROTEÇÃO. Será que o Eleitor brasileiro tem que se comportar como prevê a Lei Fundamental Alemã, no seu Artigo 20, inciso 4, "in verbis"? "4. Tous les Allemands ont le droit de résister à quiconque entreprendrait de renverser cet ordre, s´il n´y a pas d´autre remède possible."? Sim, porque se o Judiciário é acusado inclementemente, de forma negativa, pelos Juristas, de um ATIVISMO de que ELES, os JURISTAS, não gostam, então ao CIDADÃO BRASILEIRO só caberia exercer o MESMÍSSIMO DIREITO DEMOCRÁTICO de "RESISTER" aos POLÍTICOS que, no EXECUTIVO ou no LEGISLATIVO ESTÃO RESCINDINDO, REVOGANDO princípios (artigo 37 da Constituição brasileira) e normas existentes e vigentes . E, então, pela FORÇA. Mas não creio que o MESTRE queira esta solução!

Quando os juristas confundem o exercício da legitimidade!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

"Isto porque sou jurista, não sou comentarista político, e é por isso que não interessa o que eu acho, o que eu penso nesse sentido, assim como não interessa o que pensa o juiz. Juiz tem responsabilidade política e é subjacente a essa responsabilidade a tarefa de decidir, não de escolher." É óbvio que copiei e colei a afirmação do Mestre, em mais uma de suas "opiniões"! Todavia, também não me convence a IRONIA extrema do Mestre, que parece que não conseguiu perceber que um pouco de coerência em sua argumentação seria, pelo menos, desejável. Nenhuma referência o Mestre faz ao artigo 37 da Constituição. E nele lemos vários vetores que seriam ESSENCIAIS e INDISPENSÁVEIS ao EXERCÍCIO do Poder. O Mestre parece também não perceber que só seria razoável falarmos de ATIVISMO do JUDICIÁRIO, quando fosse possível ao Judiciário AGIR ou OPINAR da mesma forma que o Mestre o faz, isto é, expressando uma IDEIA. O Mestre, porém, se esquece que o JUDICIÁRIO se manifestou INSITADO por um CIDADÃO BRASILEIRO, provavelmente ELEITOR, que CLAMOU por SOCORRO, por ver que um PODER sem REPRESENTAÇÃO do CIDADÃO brasileiro, como de resto também se pode dizer de parte do Congresso, ESTÁ AGINDO e ATUANDO sem observância de princípios que a CONSTITUIÇÃO INSCREVEU como ESSENCIAIS ao exercício de uma das FACULDADES de QUALQUER EXERCENTE dos PODERES da REPÚBLICA. E seus exemplos são jocosos e, sem dúvida, IRÔNICOS, porque FUMAR e TRAIR NÃO CONSTITUEM INFRAÇÃO de qualquer regra LEGAL. O primeiro NÃO é condenado pela MORAL; o segundo deixou de se constituir crime (ADULTÉRIO) há muito tempo, se o Mestre se esqueceu! O que me espanta, mesmo, foi a DEFESA dos Patronos do Poder, já que DATA MAXIMA VENIA, nenhum dos argumentos USADOS me pareceram válidos, jurídicos! Mas tem mais!

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