Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Termo de compromisso

Após fim do Queermuseu, MPF obriga Santander a montar novas exposições

Para encerrar uma investigação contra o Santander Cultural, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul preparou um termo em que determina a organização de duas novas exposições sobre diferença e diversidade, em Porto Alegre. A instituição deve preparar e custear tudo em 18 meses, sob pena de multa fixada em R$ 800 mil.

A medida foi tomada diante do fim antecipado da exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, no ano passado. O Santander Cultural decidiu encerrar a mostra antes do prazo após denúncias de que as obras faziam apologia à pedofilia e zoofilia e ofendiam símbolos religiosos.

Se o objetivo foi conter críticos, a instituição por outro lado foi alvo de um procedimento do MPF para analisar se houve lesão à liberdade de expressão artística.

Para MPF, fechamento antecipado de exposição sinaliza lesão à liberdade de expressão.
Divulgação

A primeira tentativa do Ministério Público Federal foi negociar o retorno da exposição. O Santander Cultural, porém, respondeu não ter obrigação de reabrir ou ceder seu espaço privado para receber de novo as obras do Queermuseu.

Como não deu certo, a saída foi fechar termo de compromisso que define duas novas exposições.

Cenas de Interior II (1994), de Adriana Varejão, exibida na exposição Queermuseu; para opositores, obra incentiva zoofilia

Uma delas abordará a questão da intolerância a partir de quatro eixos centrais: gênero e orientação sexual, étnica e de raça, liberdade de expressão e outras formas de intolerância através dos tempos. A outra deverá tratar formas de empoderamento das mulheres na sociedade contemporânea, assim como a diversidade feminina, incluindo questões culturais, étnicas e de raça, de orientação sexual e de gênero.

De acordo com o documento assinado, o centro cultural também fica obrigado a “adotar informativas claras a respeito de eventuais representações de nudez, violência ou sexo nas obras que serão expostas, com vistas a assegurar a proteção à infância e à juventude”.

Caso o acordo não seja cumprido, a multa de R$ 800 mil ficará sujeita a atualização monetária e juros de mora com base em critérios adotados pela Justiça Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RS.

Clique aqui para ler o Termo de Compromisso.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2018, 18h24

Comentários de leitores

8 comentários

Rever urgente

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

É preciso rever a instituição Ministério Público urgente, pois se transformaram em senhores da verdade. E a liberdade administrativa da empresa?

Dê nome aos bois!

Péricles (Bacharel)

Quem são os promotores ou procuradores do MPF do RS? Por quê não publica o nome? É sigiloso o nome de quem age em nome de um interesse público?

Bizarrice...

Johnny1 (Outros)

essa notícia é tão bizarra que parece do Joselito Muller...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/01/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.