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Patrimônio cultural

Câmara dos Deputados analisa projeto de regulamentação da vaquejada

A Câmara dos Deputados vai analisar o projeto que define como podem ser as vaquejadas no país. A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 96, promulgada pelo Congresso Nacional, que, dentre outros pontos, declara vaquejada, rodeio e laço como bens de natureza imaterial, integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Projeto reconhece vaquejada, rodeio e
laço como modalidades esportivas.
Divulgação/ABQM

O texto estabelece que todos os bois deverão usar protetores de cauda e obriga que o local onde o animal é derrubado tenha uma forração de pelo menos 40 cm de areia lavada. 

Há ainda definições sobre outros recursos para o bem-estar dos animais, como água, alimentação, local apropriado para descanso e prestação de assistência médico-veterinária.

Segundo o projeto, deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos devem contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento. 

O Projeto de Lei 8.240/17 é de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O texto foi aprovado pelo Senado Federal, seguiu para a Câmara e será analisada em caráter conclusivo por uma comissão especial ainda a ser criada. A proposta define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2018, 7h16

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