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Acesso ao Judiciário

No TJ-RO, 87% dos processos tramitaram gratuitamente em 2017

Das 180 mil ações cíveis ajuizadas em 2017 no Tribunal de Justiça de Rondônia, houve recolhimento de custas em apenas 23 mil. Ou seja, em 87% dos casos, a ação tramitou de graça, garantindo o acesso ao Judiciário, independentemente da condição econômica do autor.

“A cobrança de taxas não é impedimento para que o cidadão busque o seu direito ou a resolução de seu conflito”, ressaltou o presidente do TJ-RO, desembargador Sansão Saldanha. Os dados mostram um pequeno aumento no número de gratuidade (3%) desde que entrou em vigor o novo Regimento de Custas do Poder Judiciário estadual (Lei 3.896/2016), no dia 1º de janeiro de 2017.

“Isso torna a balança da Justiça mais justa, na medida em que apenas quem tem mais contribui para com as necessidades de modernização do Judiciário”, completou o desembargador.

Os recursos provenientes do recolhimento das custas judiciais, que constituem o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, são utilizados para infraestrutura e investimentos do Poder Judiciário, tais como obras, contratos de manutenção de tecnologia e aquisições de serviços e equipamentos, investimentos diretamente ligados à atividade do cotidiano dos fóruns, entre outros. Não podem, segundo a legislação, serem usados, por exemplo para pagamento de pessoal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RO.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2018, 10h46

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente trabalho do TJ-RO !

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Além da prestação jurisdicional, a estatística oficial e fidedigna do TJ-RO mostra a realidade apresentada na estatística do IBGE de que mais da metade da população brasileira (cerca de cem milhões de pessoas) vive com apena um salário mínimo. Que esses dados sirvam para muitas reflexões e políticas públicas em todos os setores, inclusive no Poder Judiciário.

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