Judiciário precisa melhorar sua infraestrutura, diz presidente da OAB-MS

Os problemas que afetam o trabalho dos advogados de Mato Grosso do Sul não estão diretamente ligados à advocacia. É o caso da falta de infraestrutura do Judiciário estadual, afirma o presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil, Mansour Karmouche.

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"Nosso Judiciário estadual é mais célere na segunda instância do que na primeira. Na Justiça do Trabalho, encontramos algumas dificuldades, por exemplo, a prestação jurisdicional mais morosa na segunda instância que na primeira", diz.

Questionado sobre a investigação do Cade em relação à tabela de honorários da OAB, o advogado afirma que isso não é competência do órgão. "A tabela de honorários não é cartelização, mesmo porque não tem como fazer cartelização num universo de um milhão de pessoas."

Leia a entrevista:

ConJur — Quais são os principais gargalos da advocacia em seu estado?
Mansour Karmouche — O problema que enfrentamos é o mesmo de outros estados: a infraestrutura do Poder Judiciário. Nosso Judiciário estadual é mais célere na segunda instância do que na primeira. Na Justiça do Trabalho, encontramos algumas dificuldades, por exemplo, a prestação jurisdicional mais morosa na segunda instância do que na primeira. Mas estamos tentando diminuir isso cobrando deles que invistam na infraestrutura, que redirecionem parte do dinheiro destinado a pessoal.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Mansour Karmouche — Vai haver uma diminuição muito grande de demandas trabalhistas, que vai impactar os grandes escritórios e os pequenos advogados.

ConJur — O que o senhor acha da investigação do Cade sobre a tabela de honorários da Ordem?
Mansour Karmouche — Não acho que o Cade deva se intrometer nessa questão, mesmo porque ele teria também que envolver outras entidades, outras classes que também adotam um preço mínimo. A tabela de honorários não é cartelização, mesmo porque não tem como fazer cartelização num universo de um milhão de pessoas. A tabela é um preço mínimo definido para cobrança para impedir o aviltamento, pois num universo desse há distorções muito grandes. Por que que um advogado cobra 2 mil [reais], por que que o outro cobra 10 mil [reais]?

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado não está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Mansour Karmouche — Não, esse é um problema que interessa somente à Ordem dos Advogados do Brasil. Mesmo porque o advogado é um profissional liberal, tem independência, autonomia, jamais necessitaria intervenção do Ministério Público do Trabalho, que tem já uma sobrecarga muito grande de trabalho: trabalho escravo, em carvoaria, em usinas. Ele deve fazer essa investigação, não ficar atento a essa questão que é a de menos importância.

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Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. Leia as que já foram publicadas:
Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)
Marco Aurélio Choy (OAB-AM)
Luiz Viana (OAB-BA)
Marcelo Mota (OAB-CE)
Juliano Costa Couto (OAB-DF)
Homero Mafra (OAB-ES)
Lúcio Flávio Paiva (OAB-GO)
Thiago Diaz (OAB-MA)