Criador das faculdades de Direito no Brasil é inscrito no Livro dos Heróis da Pátria

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9/1) a inscrição do nome do Visconde de São Leopoldo no Livro dos Heróis da Pátria. Ele foi o responsável pela criação das primeiras faculdades de Direito do Brasil, em São Paulo e Pernambuco, em 1827, quando foi ministro da Justiça.

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José Feliciano Fernandes Pinheiro tem uma longa carreira política que transitou entre o fim da Colônia e o início do Império brasileiro. Foi membro da Assembleia Constituinte de 1823 e fez o discurso que motivou a criação de uma comissão que estudaria a instalação de duas faculdades de Direito no Brasil. Com a dissolução da Assembleia por D. Pedro I e a outorga da Constituição do Império no ano seguinte, a comissão foi dissolvida e o projeto, esquecido.

Três anos depois, quando o Visconde estava no Ministério da Justiça, decretou a criação das faculdades de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, hoje parte de USP, e de Olinda, em Pernambuco, hoje parte da universidade federal do estado (UFPE). O decreto é do dia 11 de agosto, escolhido depois como Dia Nacional da advocacia. Hoje, o nome do Visconde batiza a sala onde são velados os professores da Faculdade de Direito da USP.

A ideia da inscrição do nome do Visconde de São Leopoldo no Livro dos Heróis da Pátria partiu do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs). Fernandes Pinheiro nasceu em Santos e foi presidente da Província de São Paulo, mas representou o Rio Grande do Sul na Constituinte de 1823.