Da redução do foro por prerrogativa de função à dispensa de autorização de assembleias legislativas para processar governadores, passando pelas definições sobre a homologação de delações premiadas, o Supremo Tribunal Federal teve sua pauta dominada por casos penais no último ano.
Na segunda parte de sua retrospectiva [clique aqui para ler a primeira], em artigo exclusivo para a ConJur, o ministro Luís Roberto Barroso elenca e analisa os 10 principais casos julgados pelo STF em 2017.
Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro comenta ainda decisões sobre cotas para negros em concursos públicos, ensino religioso em escolas públicas e a equiparação dos regimes sucessórios do casamento e da união estável, entre outros temas.
Clique aqui para ler o artigo, assinado também Aline Osório, assessora do gabinete do ministro.