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Moralidade pública

Posse de nova ministra do Trabalho é suspensa pela Justiça Federal

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Comentários de leitores

10 comentários

Prevenção e litispendência

Thiago Alberton (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Me corrija se eu estiver errado por favor. Considerando que no caso da suspensão da posse da Cristiane Brasil, o pedido de liminar na ação popular já havia sido negado em outros processos, não seria o caso de prevenção e litispendência? Caso positivo a decisão que suspendeu a posse não seria nula, por ter sido proferida por um juízo incompetente? Art. 5.º da Lei 4.717/65 § 3º "A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações, que forem posteriormente intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos".

A não representação e a democracia!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O que se está vivendo no Brasil é trágico e hilariante. A representação do ELEITOR, que deveria ser exercida pelo EXECUTIVO e pelo LEGISLATIVO há muito tempo deixou de existir. Assim, os que EXERCEM o PODER se arvoram em DECISÕES atrabiliárias e negociais, esquecendo-se do Artigo 37 da Constituição, que inscreve a MORAL dentre os requisitos do comportamento do HOMEM PÚBLICO. Se considero que a nossa Justiça de 1a. Instância buscou uma correção de rumos, que há muito tempo o BRASIL perdeu, com um presidente que navega ao sabor do que precisa negociar, o FATO indiscutível, como já disse, é que, se houve alguma falta DECISÃO da Justiça, nesse caso da Ministra do Trabalho, ela NÃO É GRAVE, mas um REFLEXO do que já estamos sentindo há muito tempo. Vivêssemos em outra época, em que tivéssemos EXECUTIVO e LEGISLATIVO representando a VONTADE dos CIDADÃOS, NÃO TENHO DÚVIDA de que a DD. Deputada do PTB jamais teria sido indicada e nomeada Ministra do Trabalho. Mas, como vivemos ÉPOCA de PERPLEXIDADE, temos um EXECUTIVO ILEGÍTIMO e que NÃO REPRESENTA o CIDADÃO brasileiro a NOMEAR MINISTROS para atender às suas negociações eleitorais; temos um Executivo que NÃO REPRESENTA o POVO brasileiro, a abrigar no PODER quem NÃO TEM qualquer mínimo conhecimento e competência, para exercer o múnus que um MINISTÉRIO do TRABALHO pode e deve exigir. Portanto, a revolta generalizada vai se instalando, num processo por vezes incompreensível de CONTRAS e A FAVOR. Compreendo a DECISÃO do JUDICIÁRIO, mas me PREOCUPO com a DISTORÇÃO brasileira que o CONCEITO de MORALIDADE está sofrendo. Não gostaria de ver a MORAL a abrigar fundamentos para JUSTIFICAR BLOQUEIOS ao EXECUTIVO. Mas compreendo que um EXECUTIVO FRÁGIL carece de CONTROLES RÍGIDOS do JUDICIÁRIO. É o CAOS!

Falta pouco para...

Paulo-SP (Advogado Autônomo)

... o Poder Judiciário decidir quem pode ser candidato nas eleições ao “poderzinho legislativo” e ao “poderzinho executivo”. Vai funcionar assim: você quer ser candidato? Submeta o seu nome ao Poder Judiciário para prévia aprovação. E o povo que vote naqueles “eleitos” pelo Poder Judiciário!

Inconstitucional é a decisão de Sua Excelência.

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

Gravíssima afronta ao postulado da separação de Poderes, basilar da República.

Desde quando ter condenações trabalhistas torna a pessoa interditada para o Ministério do Trabalho? E pior: isso representa tamanha gravidade a configurar violação à moralidade administrativa? Até parece que as condenações foram por trabalho escravo.

Isso é ativismo, e ativismo político.

Um decisão absurda

Observador.. (Economista)

E todos sabemos disso.
Todos.

Gostando ou não das pessoas, o que é outra coisa.

Eu pensei em emudecer. Concluí que não devia!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Efetivamente, a minha primeira reação foi ficar calado. A DD. Deputada e seu DD. Pai, o Colaborador principal que permitiu à sociedade brasileira conhecer as maracutaias do então Presidente do Brasil e do PT, do PMDB e demais partidos da "base aliada", inclusive outros cujos líderes saíram da "base aliada", porque não tiveram o favorecimento que pretendiam, voltaram ao cenário. E, no palco da mídia, o ex-Deputado, como se um santo fosse ou tivesse sido, chegou até em falar em "RESGATE do NOME da FAMÍLIA", como se integrar o Governo Temer pudesse significar "resgate" MORAL! __ Mas, sobre MORAL, se compreendo o sentido que o DD. Magistrado imprimiu à sua LIMINAR, devemos CONSIDERAR que, no Brasil, ser acionado na JUSTIÇA do TRABALHO não é um VETOR de JULGAMENTO MORAL NEGATIVO, "data maxima venia"! Efetivamente, num País em que esta Douta Justiça especializada é paternalista e, portanto, sublima princípios e normas jurídicas essenciais, para lançar um OLHAR paternalista, exacerbadamente protecionista sobre relações de trabalho, o fato é que POUCOS BRASILEIROS estarão imunes, observados os vetores MORAIS usados pela Digna Decisão de S. Excelência, a um julgamento tão puro, como esse adotado pelo Douto Magistrado. E quando assim afirmo, considero este aspecto sob o enfoque direto ou indireto. Eu próprio moro num Condomínio que já foi acionado por uma Empregada, sob o argumento de que foi demitida, porque estava grávida, o que NUNCA nos foi relatado, sequer! Mas a Justiça especializada brasileira, nessa ordem de ideias, adota conclusões que, únicas no mundo, são capazes de lançar no rol dos IMORAIS aqueles que NÃO SÃO ADVINHOS, até! Sim, acho que houve, "data venia", um exagero de S. Exa., mas que não foi grave, em vista dos fatos!

Justiça seja feita!

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Uma pessoa que não cumpre as leis trabalhistas é nomeada para um órgão que deve adotar políticas para observância das próprias leis.
É muita contradição!

Aplausos para o Dr. Leonardo Couceiro !!!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

É muito relevante a condenação da deputada federal em Ação Trabalhista por falta de registro de dois empregados que lhe prestaram serviços. Não se tratou de controvérsia acerca de Direito, mas da falta deliberada de cumprir mandamento legal na esfera trabalhista o que, em última análise, resulta em trabalho análogo a escravo.

O Poder Judiciário insiste em fazer política!!

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Discordo plenamente da indicação e da nomeação da nova Ministra do Trabalho, mas isso jamais justificaria, caso juiz fosse, a interferência indevida em assuntos que dizem respeito exclusivamente à Administração Pública. Embora moralmente reprovável, não interessa o fato de a Ministra ter sido condenada em determinada ação trabalhista. Os requisitos para a nomeação previstos em lei não exigem que a pessoa que será nomeada não tenha sido condenada na Justiça do Trabalho. E o princípio da moralidade não comporta interpretação que permita ao Poder Judiciário interferir em assuntos do Poder Executivo.
O problema é que os tempos atuais estão muito confusos. Os atores judiciais (magistrados, membros do MP, delegados de polícia) resolveram politizar a justiça e o Direito, aproveitando-se de seu lugar de fala para ditar suas preferências pessoais. A política foi transferida para o campo judicial e este não perde a oportunidade de demonizá-la. A política somente é feita no campo político. O Judiciário, a Polícia Federal (ou Civil) e o Ministério Públicos não são as reservas morais da sociedade. O preço a ser pago será muito caro!

Exagero de competência

Advogado militante (Advogado Assalariado - Civil)

Como são centenas da varas federais no Brasil, e muitas delas tem competência sobre a matéria, é muito difícil não ter uma (a)Juiz (a) que defira liminar para impedir posse de ministro de estado.
No caso que impediram a posse de Lula, foram várias 04 ações no supremo, distribuídas para 04 ministros, e outras centenas nas varas federais pelo Brasil todo.
Creio que nos casos de Lula e da deputada do PTB, deveria ser julgado apenas pelo juizo federal do DF.
A competência em qualquer juízo federal do Brasil fica muito alargada.

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