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Detenção civil

Em 2017, número de prisões por dívida de pensão aumentou 7% no RJ

Um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro constatou que, durante o ano de 2017, houve um aumento de 6,89% nas prisões relacionadas com a falta de pagamento de pensão alimentícia no estado. 

Foram decretadas 6.255 prisões no ano passado, enquanto em 2016 o número chegou a 5.852.

O não pagamento da pensão gera como punição a detenção em regime fechado, separado dos presos comuns, sendo a única possibilidade prevista no sistema internacional de proteção dos direitos humanos para a prisão por dívidas. 

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante 25, proibiu a prisão do depositário infiel, que era outra modalidade de detenção civil admitida no ordenamento jurídico brasileiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

* Texto atualizado às 16h22 do dia 8/1/2018 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2018, 14h38

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