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Correria desnecessária

Teste físico só pode reprovar candidato com regra fixada por lei, diz TJ-AL

Apenas leis podem determinar que testes físicos reprovam candidatos que falharam nessa fase de seleção. Com esse entendimento, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou que a Polícia Civil faça a matrícula de cinco pessoas não convocadas para a segunda etapa do concurso da instituição, o curso de formação policial.

Os candidatos foram reprovados na corrida de 12 minutos, uma das modalidades da prova de capacidade física para os candidatos dos sexos masculino e feminino, no concurso aberto em 2012. No entanto, eles alegam que não há lei que regulamente a exigência de teste de aptidão física para os cargos de agente e escrivão da Polícia Civil.

Por esse motivo, ingressaram com processo para participar do curso de formação. Em decisão monocrática, a desembargadora Elisabeth Carvalho disse que a previsão em edital é insuficiente para desclassificar quem não cumpriu a prova no tempo fixado.

“Observa-se que o edital, por ser um ato administrativo vinculado à lei, não pode inovar no mundo jurídico. Portanto, a ausência de previsão legal para a realização de teste de aptidão física na Lei Estadual 3.437/1975 (Estatuto da Polícia do Estado de Alagoas), e na Lei n.º 6.276/2001 (Reguladora da Carreira de Agente de Polícia Civil do Estado de Alagoas) e suas alterações na Lei nº 6.788/2006, torna ilegal a exigência de tal etapa no concurso público em questão”, fundamentou Elisabeth Carvalho.

A desembargadora concluiu que a decisão era necessária pois a ausência da matrícula no curso causaria prejuízo irreparável, já que o edital também reprova quem faltar às aulas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AL. 

Processo 0800327-45.2017.8.02.9002

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2018, 9h11

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo com a juíza

Angel. (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Concordo com a juíza, afinal, pelo que se verifica no dia a dia, mais vale o concurso primar pela avaliação psicológica e de vida pregressa do que pautar-se somente em testes que a nada irão salvaguardar.
Outra coisa: condição física é algo que qualquer um adquire com a exercitação, por isso, eliminar candidato nesses liames é algo que não se coaduna mais com nossa sociedade.
Precisamos de pessoas com tato, com capacidade de saber o valor do dever cumprido e da benevolência ao próximo, só assim o serviço público melhora e a vida se torna mais justa.

Surreal

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O único lugar que o teste físico é apenas CLASSIFICATÓRIO é em MG.
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Eu, particularmente, entendo ser extremamente desnecessário teste físico (ainda mais eliminatório) para entrar na carreira policial.
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Alguns dirão que faz parte das atividades funcionais do dia a dia. Quais?
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Alguém aqui conhece algum policial que correu 2KM atrás de um bandido?
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Alguém aqui, já viu uma delegada subindo corda para chegar no local do crime?
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Alguém aqui já viu policial nadar 50 metros e prender um bandido em flagrante ou em fuga?
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Para todas as perguntas acima a resposta é NÃO.
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O candidato, treina 6 meses antes, passa no concurso e, depois de um ano, não consegue fazer nem 1/5 do tempo que fez na corrida e não conseguirá completar as outras exigências em atividade física.
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Quem nunca viu policiais, depois de um tempo de serviço, estarem completamente fora de forma?
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Enfim, na minha opinião, deveria haver uma súmula vinculante, dizendo que, em concurso público, os testes físicos, não podem gerar a eliminação do candidato no concurso e sim, apenas pontuação classificatória. Por mim, nem haveria teste físico. isto é uma tremenda ilusão.
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Gostaria de ver aqui, algum policial defendendo os testes físicos em concurso e sua OBJETIVAS e CONCRETAS necessidades PRÁTICAS no dia a dia. Falar apenas que faz parte da rotina do policial (correr 2km em 10 minutos; nadar 50 metros em 49 segundos, subir em corda, fazer 5 barras homens e 3 mulheres e outras tantas inutilidades) pois não faz) não é resposta objetiva e concreta.
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Por fim, sempre aparece alguém dizendo que se o policial for trabalhar na fronteira, terá que saber nadar para não morrer afogado. Bem, o policial terá que SABER NADAR para não morrer (isto é muito diferente de TER DE nadar 50 M em 49 segundos).

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