RN decreta estado de calamidade na segurança pública do estado

O governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade no sistema de segurança pública. O decreto, publicado no sábado (6/1) no Diário Oficial do estado e que valerá por 180 dias, diz que a situação foi causada pela greve dos policiais civis e militares, o que tem aumentado os índices de violência no estado.

Segundo o decreto, enquanto durar a greve, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do sistema de segurança pública todos os bens, serviços e servidores da administração pública. As autoridades administrativas poderão requisitar ou contratar "quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao restabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública".

Greve policial
A greve dos policias no estado começou no dia 20 de dezembro por causa do atraso no pagamento dos salários de dezembro e do 13º. Eles reivindicam também melhores condições de trabalho.

A Polícia Civil paralisou parte dos serviços, passando a trabalhar em escala de plantão. Já policiais e bombeiros militares fazem "operações-padrão".

A redução da atividade policial motivou o envio de tropas do Exército e da Força Nacional ao estado. O controle da segurança no estado está nas mãos do Exército há mais de uma semana. A ação de Garantia da Lei e da Ordem começou na sexta-feira (29/12). Caso não seja prorrogada, a determinação se encerra no dia 12 de janeiro.

No dia 30 de dezembro do ano passado, o desembargador Cornélio Lopes, do TJ-RN, concedeu pedido da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do estado para que os salários dos servidores fossem pagos com verbas da saúde. Mas, no dia 2 de janeiro, a decisão foi suspensa.

Na sexta-feira (5/1), policiais civis e militares, incluindo os bombeiros, decidiram manter a greve. Nova reunião com a Secretaria de Segurança Pública do estado ficou prometida para o dia 10. Com informações da Agência Brasil.