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Medidas despenalizadoras

Audiências de custódia em Alagoas soltaram 60% dos presos em flagrante em 2017

Dos 1.437 presos em flagrante que passaram por audiências de custódia em Alagoas, 774 conseguiram o direito de responder em liberdade, 60 foram para prisão domiciliar e 25 receberam outras medidas cautelares. Segundo o Tribunal de Justiça do estado, as audiências aplicaram medidas alternativas a 60% dos flagrados. Outras 566 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.

A média nacional, em 2016, foi de 46% solturas, conforme levantamento da ConJur com tribunais de Justiça. A iniciativa tem sido implantada desde 2015 no país mesmo sem lei específica, por ordem do Conselho Nacional de Justiça.

Os números divulgados pelo TJ-AL abrangem as audiências promovidas apenas nos dias úteis. A maioria delas envolveu presos por tráfico de drogas (387), porte ilegal de arma de fogo (137), roubo (232) e violência doméstica (67). Em 2017 o número de audiências aumentou 76%, segundo o TJ.

Ainda segundo a corte, as audiências por videoconferência cresceram 71% em 2017 no estado. Foram mais de 2,8 mil, enquanto em 2016 ocorreram pouco mais de 1,6 mil.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2018, 12h34

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