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Meninas e adolescentes

Lei Maria da Penha também se aplica a casos envolvendo menores, diz TJ-MT

"A aplicação da Lei Maria da Penha não se restringe à violência doméstica contra a mulher maior e capaz, mas abrange violência familiar da qual podem ser vítimas as crianças e idosos do sexo feminino."

Com esse entendimento, a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, declarou a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Várzea Grande como competente para julgar caso em uma menina de um ano e meio foi agredida e obrigada a ingerir bebida alcoólica pela mãe.

Inicialmente, a ação havia sido proposta na Vara Especializada da Infância e Juventude da comarca. Segundo o colegiado, a competência sobre o caso também é da vara de violência doméstica porque a ação apresentada trata de crime contra criança, não de proteção ao menor.

No caso, a mãe deu bebida alcoólica à criança e depois a agrediu com um tapa. Em seguida, depois que a menor caiu no chão, a mulher continuou com a agressão e levantou a menina pelos cabelos.

De acordo com o relator do recurso, desembargador Marcos Machado, os fatos narrados no boletim de ocorrência não induzem a competência da Justiça Especializada da Infância e Juventude, pois o dispositivo citado como justificativa (ECA, art.148) não trata de crimes praticados contra crianças ou adolescentes.

“Assim, demonstrada violência da mãe contra a filha, no ambiente familiar e a condição de vulnerabilidade desta [criança de tenra idade], impõe-se o reconhecimento da competência do Juízo da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para o processamento e julgamento do feito”, concluiu.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2018, 16h12

Comentários de leitores

2 comentários

Decisão correta e justa

Marco Martins (Advogado Autônomo - Família)

É óbvio que as crianças são vulneráveis, e mais ainda as do sexo feminino. Quantos casos de abuso sexual de crianças vemos todos os dias? A maioria são de crianças do sexo feminino...

Não é preciso ser "esquerdista" pra reconhecer isso, apenas usar a inteligência e deixar o preconceito de lado.

Acho engraçado que esses indivíduos que vivem com a "esquerda" na cabeça não perdem a chance de ir passar as férias na Europa... nada mais contraditório, já que lá é o contrário. Vai dar uma de liberal conservador por lá pra ver o que acontece!

decisão absurda e sexista

daniel (Outros - Administrativa)

quer dizer que uma criança de um ano do sexo feminino é mais vulnerável do que uma criança do sexo masculino ? Isto somente é concebível na cabeça desta Esquerda que tem dominado no meio jurídico.

Comentários encerrados em 14/01/2018.
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