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Medidas despenalizadoras

EUA aprovam leis para tratar uso de opioides como problema de saúde

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O Kansas deverá ser o próximo estado norte-americano a aprovar uma lei que proíbe a polícia de prender usuários de opioides, quando eles ligam para o telefone de emergência (911) para pedir socorro em casos de overdose. A Assembleia Legislativa quer que o estado deixe de considerar o uso (ou o abuso) de opioides como um caso de polícia e o considere um problema de saúde pública.

Medidas semelhantes já foram tomadas em sequência por 40 estados americanos, diante da “crise de opioides” que vive o país. Apenas no ano passado, morreram mais de 64 mil americanos por overdose de opioides. A maioria delas porque os usuários têm medo de serem presos se pedirem socorro às autoridades.

A proposta do Legislativo do Kansas, como está em discussão, é que a polícia ajude os usuários a encontrar tratamento médico, em vez de prendê-los. Por isso, querem aprovar uma lei com o nome de “911 Good Samaritan” (lei do 911 Bom Samaritano). Ano passado, ocorreram 63 mil casos de overdose de opioides no Kansas, com 343 mortes, segundo o jornal The Wichita Eagle.

Os opioides, medicamentos derivados do ópio que atuam no sistema nervoso para aliviar a dor aguda, causam euforia, estados hipnóticos, dependência física e química e sintoma de abstinência na sua falta. Mais de 2,5 milhões de americanos são viciados nesses medicamentos.

Embora o uso e abuso de opioides seja um problema de saúde mundial, é mais grave nos Estados Unidos. O país tem apenas 5% da população mundial, mas consome 50% dos analgésicos opiáceos vendidos no mundo. A “crise de opioides” nos EUA é equivalente à epidemia do vírus HIV nos anos 1990, diz a revista Forbes.

A “crise” se iniciou exatamente na década de 90. O governo americano e a Sociedade Americana contra a Dor (em 1995) e a Organização Mundial de Saúde (em 1996) – e diversas organizações médicas pelo mundo – começaram a apregoar o direito do paciente de não sentir dor.

A dor foi rotulada como o quinto sinal vital de problema de saúde, uma vez que já estavam na lista a pressão sanguínea, o pulso, a respiração e a temperatura. As recomendações eram de que os médicos avaliassem e tratassem adequadamente a dor de seus pacientes.

Foram aprovadas leis para forçar a implementação da nova política. Na Califórnia, por exemplo, foi aprovada uma lei que assegurava aos médicos dez créditos em cursos de Educação Médica Continuada, obrigatória, se eles observassem a nova política. Do contrário, poderiam ser submetidos a uma avaliação por comitês médicos, o que poderia ter consequências profissionais.

Assim, a ideia de que o paciente tem o direito de não sofrer dor foi adotada em todo o país. E a prescrição de opioides se tornou rotineira, porque as recomendações oficiais não lembraram os profissionais de saúde de que a dor crônica também poderia ser tratada com medicamentos não opioides.

No Kansas, a farmacêutica Lisa Vayda, que fez uma campanha para o estado deixar de tratar o abuso de opioides como caso de polícia, e sim como problema de saúde pública, disse que a “crise de opioides” no estado afeta principalmente os adolescentes. Afinal, são medicamentos que eles encontram no armário de remédios da casa e que são receitados facilmente pelos médicos.

Com a declaração de que é mais importante salvar uma vida do que efetuar uma prisão, ela conclama as autoridades a não prender, nem processar as pessoas que pedem socorro, mesmo que elas estejam muito “altas”. E que, em vez disso, entrem em contato com as instituições de saúde para providenciar um tratamento imediato e colocar o dependente em um programa de reabilitação.

Outra proposta dela é que os policiais ou quaisquer autoridades que atendam o pedido de socorro tenham à mão um medicamento chamado naloxona, uma droga antagonista de opioides, que ajuda a salvar vidas em casos de overdose.

Mas a lei deverá reservar à polícia o direito de prender pessoas que fabricam ou traficam opioides. O deputado estadual diz que aprova qualquer iniciativa que favoreça a “justiça inteligente” – isto é, a justiça que determina “prisão de pessoas perigosas e tratamento de pessoas estúpidas”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2018, 11h45

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