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Diário de Classe

O que é, efetivamente, um problema jurídico?

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O Direito e o ensino jurídico andam mal no Brasil, e essa perspectiva pode ser abordada de diversos modos; sobretudo, a partir do problema da falta de delimitação do objeto no âmbito do Direito ou, em outros termos, a preocupação dos juristas com problemas que não são problemas de verdade — ao menos para um jurista. Com efeito, percebe-se, diariamente, nas faculdades e universidades brasileiras, uma demasiada preocupação com temas que não são jurídicos, ou, vale dizer, que sequer possuem o verniz jurídico que deveriam ter. Como vem denunciando o professor Lenio Streck, faz-se nas salas de aula uma péssima teoria política do poder.

Todos aqueles que cursaram ou ainda cursam Direito com certeza já se depararam com situações em que discussões político-moralistas tomaram contam de aulas inteiras. A cena chega a ser clássica — sobretudo em aulas de Direito Penal — quando o professor, sendo um advogado ou um defensor público, explica tecnicamente sua atuação dentro do processo: “isso não é possível!”; “como o senhor consegue dormir à noite após defender um criminoso?”; “a lei é absolutamente injusta!”, etc.

Isso não é muito diferente do cenário nos trabalhos de conclusão, na medida em que os temas de preferência dos alunos são a questão da legalização ou não das drogas, do aborto, e qualquer outra questão que seja capaz de incitar um debate entre posições políticas. A justiça — ou noções pessoais de justiça —, a política e a economia acabam sobrepondo-se ao Direito, sendo sintomático disso que uma das frases mais utilizadas por turmas de graduação nos cursos de Direito do Brasil — em camisetas de formatura — seja algo no sentido de “hoje faço Direito, amanhã farei justiça” (comportando, ainda, uma série de variações).

A verdade é que os juristas perdem muito tempo com discussões vãs para o âmbito do Direito. Faculdades de Direito foram transformadas em faculdades veladas de política e moral(ismo), e a consequência disso é a evidente “corrupção” do Direito. Se você discute o aborto sob a perspectiva jurídica, não demorará para que alguém lhe acuse de sustentar uma visão política conservadora; na mesma medida, se você criticar a execução provisória da pena a partir das normas constitucionais, de conservador, você passa a ser, rapidamente, um defensor de bandidos [sic].

Isso nos lembra uma interessante passagem da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen. Geralmente, as partes mais sonegadas dos livros são aquelas em que o autor compartilha algumas de suas impressões mais pessoais. Em outros termos, são aquelas passagens em que o autor deixa escapar um pouco de suas angústias sobre o que escreveu. Quando Kelsen escreveu a TPD, parecia ter — por óbvio, guardadas as devidas proporções — preocupações similares com as que existem hoje em torno do objeto do Direito. No seu prefácio, ao tratar das mais diversas objeções que se apresentaram à TPD, escreve

Os fascistas declaram-na [A Teoria Pura do Direito] liberalismo democrático, os democratas liberais ou os sociais-democratas consideram-na um ponto avançado do fascismo. Do lado comunista, é desclassificada como ideologia de um estatismo capitalista; do lado capitalista-nacionalista é desqualificada, já como bolchevismo crasso, já como anarquismo velado [...]. Em suma, não há qualquer orientação política de que a Teoria Pura do Direito não se tenha tornado suspeita. Mas isso precisamente demonstra, melhor do que ela própria poderia fazer, a sua pureza.[1]

Eis, portanto, a consequência de não se saber delimitar o seu objeto. Uma verdadeira crise na qual ninguém mais reconhece que o Direito tem suas especificidades (com Otavio Luiz Rodrigues Jr., podemos chamar a isso de estatuto epistemológico dos diversos ramos do Direito), sua própria racionalidade e sua própria autonomia. Qualquer argumento jurídico a ser levantado pode ser prontamente contestado por posições políticas antagônicas. A consequência lógica disso é que as questões jurídicas deliberadas nas salas de aula por professores e estudantes de Direito, em cursos de Direito, não são feitas sob o standard de racionalidade próprio do Direito!

Assim, tirante todo o problema dos manuais simplificados, resumos, vídeo-aulas estilo quiz-show, etc., o ensino jurídico claramente padece de um problema de inépcia na delimitação do seu próprio objeto. O que é isto — o Direito? Não sabemos sequer delimitar o que é um problema do jurista. Não conhecemos o âmbito da autonomia do Direito.[2] Este é o tema que deveria estar no início de qualquer curso de Direito. Esta pergunta deveria estar na lousa no primeiro dia de aula. E, dali, fazer parte do Diário de Classe de cada aluno.


1 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8. ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009, p. XIII-XIV.

2 A questão da autonomia do Direito, vale mencionar, é uma das principais preocupações da Crítica Hermenêutica do Direito, corrente inaugurada justamente pelo Prof. Dr. Lenio Luiz Streck. “Trata-se de uma autonomia entendida como ordem de validade, representada pela força normativa de um direito produzido democraticamente e que institucionaliza (ess)as outras dimensões com ele intercambiáveis. Em outras palavras, sustentado no paradigma do Estado Democrático Constitucional (compromissório e dirigente), o Direito, para não ser solapado pela economia, pela política e pela moral (para ficar nessas três dimensões), adquire uma autonomia que, antes de tudo, funciona como uma blindagem contra as próprias dimensões que o engendra(ra)m. Consequentemente, a sua autonomia torna-se a sua própria condição de possibilidade” (grifos nossos). Cf. STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica, Constituição e autonomia do Direito. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), São Leopoldo: Unisinos, 1(1): 65-77.

 é advogado, mestrando em Direito Público pela Unisinos, como bolsista Capes. Bacharel em Direito pela Universidade Feevale (Novo Hamburgo/RS). Membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Membro da ABDPro.

 é bacharel em Direito pela Universidade Feevale (Novo Hamburgo/RS). Membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2018, 8h00

Comentários de leitores

5 comentários

A Desinformação

Pedro G. Franzon (Oficial da Aeronáutica)

Na ULBRA/ Itumbiara-GO, abandonei o curso de Direito quando uma professora de Direito Penal resolveu impor aos seus alunos o "Teatro de Direito Penal", podendo o aluno se espelhar no conteúdo de novelas e gibis!!!! Um absurdo que contou com o apoio do coordenador do curso. O Ministério da Cultura precisava verificar isso...ou não?

O que não é um problema jurídico?

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A dialética ajuda a responder à questão levantada no texto.
Perguntando o que não é um problema jurídico, podemos entender que não há o que escape de uma análise jurídica, tratando-se da vida humana.
Então tudo relativo à vida humana é um problema jurídico, e a resposta dependerá de qual é o significado que se dá à vida humana, que possui duas respostas com paradigmas incomensuráveis em disputa no mundo da vida: 1) a vida humana é fruto do caso, da seleção natural aleatória, sem um sentido mais profundo; 2) a vida humana é o ápice da criação, com um significado transcendente, é mais do que aparece aos sentidos.
A perspectiva adotada muda o conceito e o objeto do Direito, pois Direito é objeto, linguagem e metalinguagem, simultaneamente.
O Direito como objeto é a norma de comportamento. Como linguagem é o discurso sobre a norma, sua teoria. Como metalinguagem é a perspectiva de mundo que corta a realidade para que seja feito o discurso sobre a norma, e todos os níveis estão interconectados, são interdependentes.
Por isso não é possível falar em autonomia do Direito, pois sua metalinguagem é constitutiva do significado da norma, sendo plena de valores morais, políticos e econômicos.
Direito, tanto como linguagem quanto como metalinguagem, é, ao mesmo tempo, descritivo e normativo, pois corta o mundo já o ordenando.
No fim das contas, portanto, é a metalinguagem que define a validade do Direito, sendo sua pseudoautonomia apenas a expressão formal dessa metalinguagem em discurso e normas.
www.holonomia.com

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atlas (Outros)

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