Depois do acordo assinado pela Petrobras com investidores nos Estados Unidos, uma associação de acionistas minoritários da estatal quer isonomia. Em petição enviada à Justiça de São Paulo no dia 3 de janeiro, a entidade pede que seus associados sejam ressarcidos com base nos “parâmetros e diretrizes fixados nos acordos" nos EUA.
O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) em dezembro de 2017. A ação é idêntica à class action (equivalente às ações coletivas nos EUA) ajuizada na Justiça de Nova York, que resultou no acordo.
Conforme foi divulgado pela Petrobras esta semana, a empresa concordou em pagar US$ 2,95 bilhões aos autores da ação para encerrar o processo. O acordo ainda pende de homologação judicial.
No Brasil, a ação coletiva foi proposta pelo advogado André de Almeida, o mesmo que assina a inicial da class action nos EUA. É também ele quem pede isonomia no tratamento dos minoritários brasileiros.
Segundo as petições que enviou à Justiça de São Paulo, a Petrobras já fez “inúmeros” acordos com acionistas minoritários nos EUA, gastando quase R$ 500 milhões com eles. Como, no modelo brasileiro, a indenização em ações civis públicas é proporcional ao dano, Almeida pede que o acordo anunciado esta semana pela estatal seja seguido como parâmetro.
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