Letargia do Judiciário cearense é entrave à advocacia, diz presidente da OAB-CE

A letargia do Judiciário cearense tem atrapalhado o trabalho da advocacia, queixa-se Marcelo Mota, presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil. O estado tem o pior índice de produtividade da Justiça brasileira. E para melhorar esses números, diz, é preciso dotar o sistema "de um orçamento mais qualificado e também exigir dele que seja feito cada vez mais". 

OAB-CE

Já em relação à investigação do Cade sobre a tabela de honorários advocatícios, Mota defende a competência exclusiva da Ordem para definir os valores.

"A tabela de honorários da OAB é um parâmetro mínimo, um balizamento para que o advogado possa cobrar seus honorários. Não existe um atrelamento, não é obrigatório que o advogado siga à risca essa tabela."

Leia a entrevista:

ConJur — Quais são os principais gargalos da advocacia em seu estado?
Marcelo Mota — Sem sombra de dúvidas é a letargia do Judiciário estadual. Temos que dotar esse Judiciário de um orçamento mais qualificado e também exigir dele que seja feito cada vez mais. Temos que adequar a necessidade, porque o Judiciário é um serviço essencial, para que o estado do Ceará não tenha essa realidade de ser o último lugar em produtividade.

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado não está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Marcelo Mota — No Ceará, nós não vivenciamos essa realidade, mas espero que o Conselho Federal enfrente esse tema. Creio que o advogado não é hipossuficiente a ponto de precisar dessa proteção, mas também entendo que em estados pobres — e aqui incluo o Ceará — essa relação fique um pouco fragilizada.

ConJur — O que o senhor acha da investigação do Cade sobre a tabela de honorários da Ordem?
Marcelo Mota — A tabela de honorários da OAB é um parâmetro mínimo, um balizamento para que o advogado possa cobrar seus honorários. Não existe um atrelamento, não é obrigatório que o advogado siga à risca essa tabela, ela é um norte, uma bússola. E a competência é exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil, não mais de nenhum outro órgão ou instituição.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Marcelo Mota — Creio que ainda seja um pouco prematuro para se ter um diagnóstico. Fato é que alguns direitos e garantias dos trabalhadores foram retirados, e aqui há uma discussão bem ampla se realmente o acordado vale, se seria o melhor caminho em relação ao legislado. Isso somente só o tempo dirá.

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Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. Leia as que já foram publicadas:
Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)
Marco Aurélio Choy (OAB-AM)
Luiz Viana (OAB-BA)