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Prejuízo da corrupção

Petrobras assina acordo de US$ 3 bilhões para encerrar ação coletiva nos EUA

A Petrobras assinou um acordo para encerrar a class action movida por seus investidores na corte federal de Nova York, nos EUA. Na ação coletiva, os portadores de ações e bônus da petrolífera alegam ter sofrido prejuízos com o esquema de corrupção na estatal revelado pela operação “lava jato”.

Petrobras diz ser vítima do esquema de corrupção revelado pela "lava jato".

O acordo, que ainda será submetido à apreciação do juízo norte-americano, visa encerrar todas as ações atualmente em curso e que poderiam vir a ser propostas por investidores em ações e bônus da Petrobras adquiridos nos EUA.

Com o termo, a estatal busca eliminar o risco de um julgamento desfavorável que, conforme anteriormente reportado ao mercado no formulário anual arquivado na bolsa de valores brasileira e americana, poderia causar efeitos materiais adversos à estatal e à sua situação financeira. Além disso, o compromisso põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva.

No acordo proposto, a Petrobras pagará US$ 2,95 bilhões, em duas parcelas de US$ 983 milhões, e uma última parcela de US$ 984. A primeira parcela será paga em até 10 dias após a aprovação preliminar do juiz, que não tem prazo legal pré-definido. A segunda parcela será paga em até 10 dias após a aprovação judicial final. A terceira parcela será paga em até seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último. O valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017.

O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. No compromisso, a companhia expressamente nega responsabilidade e diz ser vítima dos atos de corrupção revelados pela operação “lava jato”, citando que isso já foi reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal. Nessa condição, a Petrobras já recuperou R$ 1,48 bilhão no Brasil e garante que continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis pelos desvios.

De acordo com a petrolífera, o acordo atende aos seus melhores interesses e de seus acionistas, tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular, as peculiaridades da legislação processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como o estágio processual e as características desse tipo de ação nos EUA, onde apenas 0,3% das class action chega a fase de julgamento.

O acordo será submetido à apreciação do juiz norte-americano, que, após aprovação preliminar, notificará os membros da classe sobre os termos para que possam se manifestar. Após avaliar eventuais objeções e promover audiência para decidir quanto à razoabilidade do compromisso, o magistrado decidirá sobre sua aprovação definitiva.

As partes pedirão à Suprema Corte norte-americana que adie, até a aprovação final deste acordo, a decisão quanto à admissibilidade de recurso apresentado pela Petrobras, que estava prevista para esta sexta-feira (5/1).

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2018, 11h50

Comentários de leitores

3 comentários

É preciso manter isso aí, viu?

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

É preciso discernir alho de bugalho, para ver o que está acontecendo no Brasil, de longa data.
Na década de 80, quando ainda se falava em dívida externa, que já era monstruosa, o nosso governo pagava tudo e pagava tanto a ponto de gerar reações entre economistas ianques, que apregoavam que a dívida já estava sendo paga pela quinta vez. É o velho hábito dos nossos generosos desgovernantes, que, como o dinheiro não é deles, são pródigos em pagar, são pagadores compulsivos.
Os fulanos querem chegar ao poder, matam, esfolam, roubam e fazem o diabo, mas, quando chegam lá, não sabem o que fazer e se limitam a gastar, desviar, se apoderar de fundos e recursos públicos, mesmo porque não são incomodados. Durante 50 anos, o STF não condenou um único político, apesar do tsunami de corrupção em que estamos soterrados.
Vejam a facilidade de se pagar indenização a acionistas americanos, o quinto maior acordo da história dos EUA, a maior moleza, mais fácil do que roubar doce de crianças. E façam um paralelo com o que aconteceu em Mariana, MG, onde toda uma região foi destruída, pela ação da mineradora São Marco, com prejuízos matériais, morais e financeiros para milhões de pessoas. Notem mais: todos os responsáveis estão livres da cadeia, não precisaram reembolsar o Erário, que chegou ao seu limite e dá sinais de que estamos à beira da insolvência.
No caso em tela, a Petrobrás, empresa quase falida e que gasta milhões de propaganda, para insinuar que teria sido recuperada, não vai ter a mínima dificuldade de nos cobrar R$ 10,00 por litro de gasolina. Qual é o problema? Saibam que aquele governo autoritário da Venezuela cobra R$ 0,06 por litro de gasolina. Mas lá e ditadura e aqui sim, aqui é democracia. Vocês estão se queixando do quê?

Prejuizo Corrupção Petrobras assina acordo de US$ 3 bilhões

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

Prejuízo da corrupção
Petrobras assina acordo de US$ 3 bilhões para encerrar ação coletiva nos EUA. = = = =.
" Lesa pátria" = = Prezado, parte de sua postagem, procede sua indignação, sua raiva, seu nojo.
Porém, os culpados de Tudo Isso, não é o Lava Jato, mas especialmente os dois últimos ocupantes da Presidência e seus asseclas.
Mais grave ainda, e os maiores culpados, somos Nós mesmos, o povo, o cidadão, a lei e tudo o mais do entorno disso, pois, o Brasileiro é um Povo "FROUXO", Conta muito Papo e nada faz. Reitero, participo de sua revolta, de sua raiva, mas, a mudança deveria começar pela reforma política, ou seja Não mais que três deputados Federal e Um senador por estado, a fiscalização de uma grande parte de corrupto seria mais fácil. Saudações a Todos, quem sabe veremos os responsáveis presos em 2018, incluindo "Ela".

Lesa pátria

José R (Advogado Autônomo)

Viva a Lava Jato! Viva a República de Curitiba! Viva o Moro! Viva o Detran Dallagnoll! Viva todo Beócio que nunca percebeu onde isso iria ( e ainda vai) parar!
Os americanos agradecem à Car Wash pela indenização de 3 bilhões de dólares ( 11 bilhões de reais) paga pela PETROBRÁS em razão da corrupção mostrada ao Tio Sam pela amável Curitiba. Nossos professores, crianças e hospitais choram por falta de recursos...
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