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Crime grave

Presidente do STJ nega pedido de prisão domiciliar para mãe acusada de homicídio

Acusadas de homicídio não devem ter o direito de aguardar o julgamento em prisão domiciliar só por terem filhos menores de 18 anos. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou liminar em Habeas Corpus para substituir a prisão preventiva de uma mulher que tem dois filhos menores de idade.

Não foi comprovada imprescindibilidade dos cuidados da mãe, disse Laurita Vaz.
Sergio Amaral

Ela é acusada de, junto com outros denunciados por homicídio qualificado, atrair a vítima para uma casa no Rio de Janeiro, onde a mataram e esquartejaram, jogando os restos mortais em um rio. Ao fim, roubaram carro, celular e dinheiro.

No pedido de liminar em HC, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro alegou que ela teria direito à substituição da prisão preventiva por domiciliar, em razão de ser mãe de um adolescente de 16 anos e de uma menina de dois.

Foi pontuado, ainda, que a avó não tem condições de cuidar da criança, pois além de cuidar de uma filha com retardo psíquico severo, também se dedica ao marido que sofreu um infarto.

Gravidade concreta
Ao negar o pedido de liminar, Laurita Vaz destacou os fundamentos da decisão do tribunal de origem, que entendeu não ter sido comprovada a imprescindibilidade dos cuidados da mãe em relação aos filhos, que possuem apoio familiar da avó materna, além de não ser razoável a concessão do benefício, em razão da gravidade concreta do crime.

A presidente não identificou abuso de poder ou manifesta ilegalidade na decisão que justificasse uma intervenção urgente. A controvérsia será decidida após a tramitação completa do HC, que terá julgamento final na 5ª Turma do STJ. A relatoria é do ministro Felix Fischer. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 431.117

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2018, 13h15

Comentários de leitores

4 comentários

Lei n. 13.257/2016

Theresa Tenório (Funcionário público)

Dizer que a Lei n. 13.257/2016 é famigerada? Estou pasma com alguém da área jurídica se referir assim a uma Lei que protege a primeira infância. Ninguém pensou na condição da muler ser mãe, do sentido procriador da mulher, quando a lei foi criada. Comentário típico feminazi. Existe casos e casos. Esse em questão, por exemplo, a juíza negou o HC não apenas pela gravidade do crime, mas pensando no fato das crianças terem alguém da família que as ampare, pois esse é o sentido de fato da Lei em questão, proteger as crianças que não tem culpa alguma dos crimes cometidos pelos pais.

Privilégio machista

Simone Andrea (Procurador do Município)

Os incisos IV e V do art. 318 do Código de Processo Penal, nele introduzidos pela famigerada Lei n. 13.257/2016, preveem que o juiz PODERÁ substituir a prisão preventiva pela domiciliar, se o agente for gestante ou mulher com filho de até 12 anos incompletos. Em primeiro lugar, o juiz não tem o dever de favorecer a bandida prenhe ou mãe; porém, acima de tudo esses incisos introduzidos pela Lei 13.257/2016 prova o quanto a sociedade e a política brasileira estão RETROCEDENDO em todos os sentidos: trata-se de privilégio machista, porque visa poupar a mulher por ter desempenhado o seu papel biológico tradicional, de reprodutora; trata-se de exceção a ônus imposto aos demais delinquentes, sem NADA que o justifique; parte da premissa estúpida de que cabe à mãe cuidar dos filhos (não ao pai), logo, se a mulher é mãe, tudo se lhe perdoa. Essa deplorável Lei 13.257/2016 resultou da iniciativa do Deputado Osmar Terra, PMDB-RS, com o apoio da ridícula Frente Parlamentar da Primeira Infância, que contava com tipos como Nelson Marchezan Jr, PSDB-RS. Osmar Terra e Marchezan Jr., homens machistas e despreparados, responsáveis por esse privilégio execrável que desde 2016 emporcalha o Direito Processual Penal brasileiro.

Ideólogo

José R (Advogado Autônomo)

Descendente de alemães, não. Mais que isso, nascido na Alemanha(Hamburg, salvo equívoco). Importação direta!

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