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Intimação frustrada

Negada posse a candidato que não soube de aprovação porque mudou de endereço

É dever do candidato aprovado em concurso público avisar a administração sobre mudança de endereço para que possa receber devidamente o aviso de provimento da vaga. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso, em dezembro, de um engenheiro mecânico que buscava a nomeação ao cargo na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) após perder o prazo para tomar posse.

O morador de Porto Alegre estava fazendo doutorado no exterior quando houve o envio do telegrama ao endereço registrado junto ao órgão público.

Ele ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal de Porto Alegre contra a perda do cargo, mas teve o pedido negado. O engenheiro recorreu então ao TRF-4. Ele alegava que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que a publicação exclusiva do ato de nomeação do candidato no respectivo Diário Oficial quando decorrido longo prazo desde a homologação do concurso ou quando inexistente previsão editalícia de ciência por outro meio idôneo fere o princípio da publicidade.

A relatora do caso, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, frisou que, diferentemente do que alega o autor, de que teria havido apenas comunicado no Diário Oficial da União, a instituição encaminhou telegrama para o endereço registrado pelo candidato, não havendo ofensa ao princípio da publicidade conforme alegado por ele.

“Concomitantemente à publicação do ato de nomeação do candidato, foi encaminhado telegrama ao endereço por ele registrado junto ao órgão público a fim de dar-lhe ciência daquela publicação, sendo frustrada, contudo, sua intimação pessoal uma vez que à época residia no exterior, não tendo sido regularmente comunicada à Administração a alteração de sua residência, não se caracterizando, com isto, a ilegalidade do ato que tornou sem efeito o ato de sua nomeação”, concluiu a relatora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5071154-25.2016.4.04.7100

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2018, 11h35

Comentários de leitores

1 comentário

Com os pés em duas canoas.

J.Henrique (Funcionário público)

Não teria agido o demandante de má-fé ao não considerar na inicial que a Administração teria lhe enviado o telegrama? Mesmo que houvesse algum parente morando na casa e este lhe comunicasse a chegada do telegrama, o que ele faria? Largaria o curso que daria um lustro no seu currículo em troca de um emprego público?
As pessoas, atualmente, não estão preparadas para perda de uma chance, que é coisa corriqueira da vida. Se a Administração Pública estiver envolvida é processo na certa e com grande chance de vitória. A última que eu vi, aqui mesmo neste Conjur, foi a candidata que engravidou depois da inscrição e queria que os prazos fossem dilatados (muito) para que ela pudesse fazer a prova física. Por sorte (dos cofres públicos) tomou um NÃO da Justiça.

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