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Uso recreativo

Estado da Califórnia inaugura maior mercado legal de maconha do mundo

O estado da Califórnia, nos EUA, inaugurou, nesta segunda-feira (1º/1), o maior mercado de maconha recreativa do mundo, com dezenas de lojas licenciadas para vender produtos de cannabis a maiores de 21 anos. Analistas projetam que o comércio do entorpecente gerará R$ 1 bilhão de tributos por ano.

Um quinto dos americanos vive em estado que permite a venda de maconha.
Reprodução

Com isso, a Califórnia se torna o sexto estado dos EUA a permitir a venda de maconha. Colorado, Washington, Oregon, Alasca e Nevada foram os primeiros a permitir a comercialização da droga para uso recreativo de forma regulada, licenciada e tributada pelo Estado. Massachusetts e Maine devem seguir no mesmo rumo em 2018.

Como a Califórnia tem 39,5 milhões de habitantes, agora um a cada cinco norte-americanos vive em um estado onde a maconha recreativa é legal para compra, ainda que a transação continue proibida por lei federal.

Porém, grandes cidades como Los Angeles e São Francisco ainda não cumpriram todos os requisitos para permitir a venda de maconha.

Guerra ineficaz
Conforme já demonstrado pela ConJur, a proibição aos entorpecentes sobrecarrega o sistema carcerário, fortalece as organizações criminosas e gera conflitos entre elas.

uso e a venda de drogas como maconha, cocaína e opiáceos não foram proibidos devido a estudos que apontassem seus malefícios à saúde e à sociedade, mas por motivos religiosos, morais, econômicos e sociais. E o saldo de mais de um século desse combate é pífio: mais violência e mais prisões, sem reduzir o uso dessas substâncias.

Pior: mais de 70% das prisões em flagrante por tráfico de drogas têm apenas um tipo de testemunha: os policiais que participaram da operação. E 91% dos processos decorrentes dessas detenções terminam com condenação. O problema, para quem estuda a área, é que prender e condenar com base, principalmente, em depoimentos de agentes viola o contraditório e a ampla defesa, tornando quase impossível a absolvição de um acusado.

Além disso, o tráfico de drogas viola o sistema penal brasileiro. Com base na quantidade de droga apreendida, policiais definem se o acusado vai ser classificado como usuário ou traficante, sem se preocuparem em verificar a conduta dele. Isso dá margem a arbitrariedades e dificulta ainda mais o trabalho da defesa.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2018, 12h25

Comentários de leitores

3 comentários

A liberação é o terror dos que ganham dinheiro na repressão.

henrique nogueira (Estudante de Direito - Civil)

Os setores da sociedade que mais precisam de verbas são o da Saúde, Educação, Moradia e de Alimentos....Uma forma destas verbas serem desviadas é permanecer com a falsa guerra às drogas, que não tem dado certo, é um fracasso de Norte a Sul do País, com agentes despreparados. As drogas estão indo muito bom, elas nascem até no asfalto e nem precisam de jardineiro. O que morre são inocentes. Deixam de comprar medicamentos e comida para se comprar armas e munições. É criada a ideologia da matança pelos policiais e contra os policiais. Quem morrem são pessoas...A droga irá permanecer intacta enquanto não houver uma política educacional forte, com alimento na mesa do trabalhador e moradias dignas. Gastar dinheiro com a violência, só gera mais violência...É nutrir o tráfico que a cada ano fica mais violento...Discriminalizando, podemos reverter o quadro econômico no país, dar empregos, investir onde mais a população precisa. Aliás, o tráfico de drogas é a base da riqueza de muitos políticos no Congresso Nacional, basta ver o que os helicópteros transportam pelas fazendas dos ricaços.

Não é a droga, é o homem

MNCastro (Assessor Técnico)

Assim como o Álcool, não é a droga que provoca a incidência do ato criminoso, mas sim, o ser humano que a consome, como já ocorre com o consumo de Álcool e suas brigas via de regra com finais fatais.

Reclamações

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Em recente curso com agentes do DEAS relataram um aumento da criminalidade nos Estado que autorizaram o uso recreativo da maconha, bem como noticiaram que estados limítrofes que não autorizaram o uso recreativo da droga estão processando os que autorizaram pelo aumento de crimes em suas regiões de divisa. Em busca aberta, no entanto, encontrei apenas pesquisas de 2015, a favor, nenhuma pesquisa a partir desta data quando os problemas começaram a emergir. Encontrei, também, pesquisas sobre o Uruguai comentando o aumento da violência dos traficantes e da Holanda que também faz o caminho inverso. Aqui vejo com preocupação tal liberação, salvo se a legislação prever penas altas para uso da droga não adquirida do governo, basta ver os cigarros que vêm do Paraguai e quanta violência ele provoca.

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