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Opinião

Vivemos um estado de desconstituição constitucional

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Redijimos o derradeiro artigo do complicado ano de 2017 permeado por três julgamentos de impeachment, e um engasopamento do futuro econômico, além das perspectivas desenhadas para 2018. Todos os holofotes acesos para a sucessão presidencial, e a corrida já disparou, com tantos candidatos.

Não podemos de analisar que o pior de todos os problemas reside na constituição de 1988. A mesma completará 30 anos de vigência. Daí a necessidade de sua reforma e por membros representantes da sociedade.

O grave malefício ao tempo da reconstrução democrática cerrou fileiras e colocou nas mãos da classe política todos os poderes. Vamos constatar que todas as atribuições e nomeações estão nas mãos do congresso nacional. Essa total anomalia se deve ao espírito no sentido de que todo poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente.

E após tanto refletir vi que ao se entregarem tantos poderes à despreparada classe política, no completar 30 anos de idade, temos uma ruína total, situação de caos, com bilhões desviados e um mar de corrupção imbricado à impunidade e ao lado da imunidade.

Faria bem o novo eleito se decretasse a reforma da constituição com a nomeação de 15 membros, 9 da sociedade civil e 6, dois de cada do executivo, legislativo e judiciário, para que em até 6 meses apresentassem seus componentes uma carta política de no máximo 100 artigos, já que hoje temos uma centena de emendas e mais espíritos de conflito.

A reforma do estado começa com a revisão do modelo constitucional, mas sem injunção política. Quando o saudoso Ulisses Guimarães confiou todos os poderes aos seus pares não tinha a mínima noção ou sequer imaginaria que a classe dos representantes do povo levaria a Nação ao mais elevado descalabro e uma contaminação inebriante.

Não podemos mais sustentar 5 mil comunas. São gastos mais de 5 bilhões para remunerar vereadores, e não é mais viável 27 estados. Urge cortar para 15 e uma fusão entre muitos para a união de competência e capacidade. Descentralizar a tributação e municipios e estados que não conseguirem dentro de 5 anos autonomia financeira e capacidade de investimento estariam sujeito à intervenção ou fusão com outro
de melhor administração.

Sistema de recall político é inadiável e a diminuição de deputados federais para 300 proporcional ao numero da população. Exemplo: São Paulo com mais de 40 milhões de habitantes, e um quinto dos habitantes, poria 50 deputados na câmara e dez senadores de tal sorte que funcionaria em conectividade a representatividade.

A redução da carga tributária hoje em torno de 33% é essencial. Temos um mecanismo que tributa em cadeia e as questões são judicializadas por mais de uma década sem solução prática. Vivemos um torpor, um estado de desconstituição constitucional, pois que ao longo de trinta anos tivemos a exata noção que nossa Lei Maior é um arremedo. Foi criada e gerada pelos políticos e somente a eles conferiu tantos poderes os quais massacraram a cidadania e entregaram ao Brasil uma pseudo democracia.

Qualquer candidato que se dispuser à reforma da Carta política dará um passo fundamental para o ressurgimento do pleno estado democrático de direito. Que 2018 nos agracie com esperanças, renovações e espírito de fortalecimento institucional.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Laercio Laurelli é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Direito Penal e Processo Penal.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2018, 7h50

Comentários de leitores

3 comentários

Os articulistas estudaram direito?

Casoconcreto (Professor Universitário)

Lendo o texto dos dois articulistas, dá para ver porque o direito brasileiro vai tão mal. Uma pitada de direito constitucional poderia temperar um pouco esse texto desconexo, sem eira e nem beira. Que dureza. Reformar a Constituição com uma comissão de 15 membros. Grande ideia. Devem ter bebido, só pode.

Números mágicos

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Essa dupla de magistrados do TJSP começa o ano com a corda toda. Querem mudar tudo menos entregar nas mãos dos cofres públicos todas as verbas excessivas que recebem além do alto salário incompatível com os salários dos demais servidores e trabalhadores das empresas privadas. Assim já fez e continua fazendo o Senador Álvaro Dias que, há dez anos, "abriu mão" do auxílio moradia, não usa apartamento funcional e paga as despesas com o salário puro e simples. Há 26 anos, "abriu mão" da aposentadoria a que têm direito os ex-governadores do Estado do Paraná. Feitas as contas, algo em torno de dez milhões de reais que permaneceram nos cofres públicos do Estado do Paraná. Esses números não são mágicos, são bem reais.

Desconstituição da carta magna

O IDEÓLOGO (Outros)

Desconstituição é tornar sem efeito, excluir, rescindir.
A Constituição permanece íntegra; a sua hermenêutica é que ofusca a sua compreensão, conseguindo, até mesmo, neutralizá-la.
Mutação constitucional não é rescindir, é adaptar.

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