A infraestrutura do Judiciário acriano, com falta de servidores, magistrados e de internet para que o processo eletrônico funcione bem, é o maior problema enfrentado pela advocacia do estado. A análise é de Marcos Vinícius Jardim, presidente da seção do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil.
"Nós precisamos ter estrutura de internet, de telefonia, e o Norte do Brasil não tem isso", diz o advogado, ao reclamar dos entraves trazidos com o processo eletrônico.
Outro problema citado por ele é o sistema carcerário acriano, que tem a maior população prisional se comparado com o total de pessoas que vivem no estado. "Nós estamos na tríplice fronteira com os dois maiores produtores de drogas do mundo, que são o Peru e a Bolívia, mas sem nenhuma estrutura para enfrentar essa realidade", criticou.
Leia a entrevista:
ConJur — Quais os principais gargalos da advocacia em seu estado?
Marcos Vinícius Jardim — Morosidade processual, defasagem de juízes e de servidores no interior e a desestruturação do Poder Judiciário no estado, principalmente no interior.
Esse problema também afeta a capital, mas o advogado que atua no interior tem tido uma vida muito difícil, ainda mais se somarmos a questão do processo eletrônico. Nós precisamos ter estrutura de internet, de telefonia, e o Norte do Brasil não tem essa estrutura.
Também sofremos no estado com a superlotação do sistema carcerário. O Acre tem o maior número de presos em proporção a sua população. Isso acontece muito por conta do crime organizado, do tráfico de drogas. Nós estamos na tríplice fronteira com os dois maiores produtores de drogas do mundo, que são o Peru e a Bolívia, mas sem nenhuma estrutura para enfrentar essa realidade.
Por exemplo, são menos de 100 agentes da Polícia Federal, os batalhões do Exército não têm uma atuação intensa nas fronteiras e não temos nenhuma aeronave disponível para fazer esse tipo de controle.
ConJur — O que o senhor acha da investigação do Cade sobre a tabela de honorários da Ordem?
Marcos Vinícius Jardim — É uma intromissão desnecessária, ele se imiscuí numa seara que não lhe compete. O advogado tem essa liberdade de atuação com seu cliente, é uma relação de confiança, subjetiva. A OAB já tem um órgão para analisar casos como esse: o Tribunal de Ética e Disciplina. Algumas seccionais, inclusive, tem comissões voltadas para o assunto.
ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Marcos Vinícius Jardim — Tem uma situação muito nova que é a maior liberdade de negociação. Empregadores defendem e trabalhadores criticam essa possibilidade. Porém, as mudanças ainda são muito recentes. É preciso esperar para ver quais serão os efeitos.
ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado não está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Marcos Vinícius Jardim — Não. A Ordem tem comissões e o tribunais de ética para analisar esses assuntos. A OAB faz essa fiscalização, principalmente porque isso tem impacto direto nos jovens advogados, que precisam de trabalho e muitas vezes se submetem a uma situação degradante.
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Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB.