STJ compila dez anos de recursos repetitivos em publicação especial
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28 de fevereiro de 2018, 10h00
Para comemorar os 10 anos da regulamentação dos recursos repetitivos (instrumento criado pela Lei 11.672/08, que acrescentou o artigo 543-C ao Código de Processo Civil de 1973), o Superior Tribunal de Justiça lançou a Revista de Recursos Repetitivos – Organização Sistemática. A obra reúne os 636 julgamentos já feitos pelo tribunal sob esse rito de demandas de massa.
Dividida em cinco partes, a publicação apresenta os acórdãos por ramo de Direito, por órgão julgador e na sequência em que os temas são tratados no código ou na legislação aplicável ao julgamento. Um dos objetivos da revista é auxiliar os tribunais na consulta dos casos repetitivos já analisados, facilitando a aplicação das teses fixadas aos julgamentos das cortes locais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
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