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Crime funcional

Barroso ordena investigação de vazamento de informação de processo de Temer

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a instauração de investigação para saber quem vazou informações sigilosas ao jornal O Globo sobre o inquérito envolvendo o presidente Michel Temer (MDB) que tramita no Supremo Tribunal Federal. O despacho desta terça-feira (27/2) se refere à reportagem que diz que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divergiu da Polícia Federal e não solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente.

Temer é investigado sob suspeita de receber propina para favorecer empresas do setor portuário na publicação de um decreto que alterou regras do setor. Segundo a notícia, a PGR diz não haver elementos que justifiquem a quebra de sigilo.

Barroso também prorrogou investigações por 60 dias, conforme pedido da PF.

Para Barroso, que é relator do inquérito, se a notícia é verdadeira, contém informação protegida por sigilo. “Entendo tratar-se ou de vazamento ou de divulgação de informação falsa. Determino, portanto, a instauração de inquérito para a apuração de crime funcional (Código Penal, artigo 325), observado o art. 5º, XIV da Constituição quanto ao direito do profissional de imprensa de resguardar o sigilo da fonte”, disse.

No mesmo despacho, o ministro prorroga as investigações por 60 dias, conforme pedido da PF e manifestação favorável da PGR. Barroso responde também a um pedido feito por Raquel Dodge, para que ele proibisse Fernando Segovia, diretor-geral da PF, de comentar inquérito sobre Temer. Para Barroso, ele já manifestou o compromisso de não interferir em qualquer medida no inquérito em curso. “Considero-o, portanto, devidamente ciente de que deve se abster de qualquer pronunciamento a respeito”, falou. 

Logo após o despacho de Barroso ser divulgado pelo STF, o novo titular do Ministério da Segurança Pública, Raul Jungmann, demitiu Segovia — menos de quatro meses depois da nomeação. No lugar dele entrará o delegado da PF Rogério Galloro, então secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

Dias antes de ser trocado, Fernando Segovia gerou críticas de advogados, membros do Ministério Público Federal e integrantes da própria PF por ter afirmado que um inquérito contra Michel Temer, por supostas irregularidades envolvendo decreto dos portos, seria arquivado por falta de provas e ausência de crime. Ele chegou a cogitar a abertura de processo contra o delegado que preside o inquérito. A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou-se contra as declarações antecipadas, assim como outras entidades.

Inq 4.621

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2018, 18h52

Comentários de leitores

2 comentários

Populismo judiciário a todo vapor

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mas quanto agilidade! Curiosamente, não se vê o mesmo empenho e velocidade em se tratando dos milhares de assassinatos, estupros e latrocínios, notadamente quando as vítimas são pobres, negros ou outras espécies de inimigos oficiais dos agentes públicos, sem o mesmo destaque na mídia. E, para completar, uma bela foto como cara de severo para iludir facilmente os desavisados.

Temer só dá fora !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Falando sério, essa verdadeira molecagem de alguém que deveria ter dignidade estaria a merecer uma repulsa na dose máxima, com todas as medidas legais pertinentes, para que o demitido experimentasse a contrapartida de sua juvenil atitude.

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