Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Delito permanente

STJ julga válida busca sem mandado após policiais sentirem cheiro de maconha

É dispensável o mandado de busca e apreensão quando se trata de flagrante do crime de tráfico de entorpecentes, pois o referido delito é de natureza permanente, ficando o agente em estado de flagrância.

Para 6ª Turma do STJ, é dispensável mandado quando se trata de flagrante do crime de tráfico de entorpecentes.
Reprodução

Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que não reconheceu como invasão de domicílio a atuação de policiais que, após sentirem forte cheiro de maconha em uma residência, fizeram busca no interior do imóvel.

O caso aconteceu em São Paulo. Após a abordagem policial de um homem que caminhava na rua, este informou que não estava com seus documentos pessoais, mas se prontificou a buscá-los em casa.

Os policiais, ao chegarem à residência, sentiram forte cheiro de maconha, e tal circunstância, somada ao nervosismo demonstrado pelo homem, levou-os a fazer a busca dentro do imóvel, onde apreenderam grande quantidade de drogas, entre maconha, crack e cocaína.

Segundo a defesa, não houve justificativa legal para a busca no interior do imóvel, uma vez que os policiais só tiveram conhecimento das substâncias entorpecentes depois de entrarem na residência.

Em decisão monocrática, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, aplicou o entendimento, já sedimentado no STJ, de que, o mandado pode ser dispensado no caso de crimes permanentes, sendo permitido à autoridade policial ingressar no interior de domicílio em decorrência do estado de flagrância.

Para ele, o relato da desconfiança dos policiais, decorrente do nervosismo apresentado pelo suspeito e do forte odor de droga no interior da residência, demonstraram fundadas razões que justificavam a busca no imóvel, fatores suficientes para afastar o alegado constrangimento ilegal.

“Ainda que assim não fosse, vê-se dos autos que 'na residência do paciente foram encontradas, ainda, diversas embalagens vazias de drogas, bem como anotações e contabilidade do tráfico. Além disso, ao ser indagado por ocasião flagrante, o paciente admitiu aos policiais militares que era o gerente do tráfico nas ruas Flamengo e Santana do Parnaíba' — motivação suficiente e idônea para a custódia cautelar”, entendeu o ministro. A turma, por unanimidade, manteve a decisão do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 423.838

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2018, 12h58

Comentários de leitores

6 comentários

Despenalizado e não descriminalizado

Cláudio Henrique Gomes de Castro Ávila (Advogado Autônomo - Criminal)

O uso pessoal da maconha foi despenalizado e não descriminalizado!

Acertada decisão

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

Menos um nas ruas e vendendo drogas aos nossos filhos.
O resto é mimimi de maconheiro ou daqueles que patrocinam o tráfico.
Pena que nem todos os policiais e as batidas resultem nisso.

Bom...

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

Acho que o Alexandre Rosa - que escreve para o site - já escreveu alguns textos sobre esse velho mantra da permanência do crime a justificar violação de domicílio.
O STF - não sei o STJ, não recordo - já deixou patente que a entrada em domicílio é lícita havendo justa causa para a intromissão do agente de segurança pública. Houve, portanto, mitigação ao entendimento jurisprudencial de que a mera permanência do crime autoriza a violação domiciliar.
Na espécie a justa causa é óbvia. Até parece que o povo que comenta aqui não sabe que maconha - especialmente quando fumada - exala um cheiro que se sente a quilômetros (estou sendo hiperbólico) de distância, além de ser bastante característico.
Não, não precisa de cão farejador para isso (uso do qual se justifica quando há suspeita de droga oculta em mala ou residência). O cheiro é justa causa e o flagrante operado é legal, parem de chorar.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/03/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.