MP-RJ pede que grupo de Cabral devolva R$ 173 mi que desperdiçou da saúde

O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu ação civil pública contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) por suposto superfaturamento em contratos  para manutenção de serviços de distribuição, armazenamento e destinação final de medicamentos, insumos, produtos e materiais médico-hospitalares.

São ainda acusados de improbidade administrativa três ex-secretários estaduais de Saúde, quatro executivos, um consórcio, uma empresa e 12 servidores do estado. O MP-RJ afirma que, além do sobrepreço, materiais e remédios foram desperdiçados entre 2007 e 2015, gerando prejuízo de R$ 173 milhões. 

Mais de 600 toneladas, por exemplo, foram incineradas e cerca de R$ 85 milhões em valores atuais se tornaram inutilizáveis dentro da Coordenação Geral de Armazenamento do estado, em Niterói, de acordo com o promotor Vinícius Cavalleiro. O problema ocorreu, segundo ele, por falta de pessoal com capacitação adequada e inexistência de comunicação com as unidades de saúde onde esses produtos eram necessários.

O Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos dos réus e das dívidas estaduais com as empresas contratadas, o ressarcimento do Fundo Estadual de Saúde e a proibição de firmar novos contratos com o poder público. Além disso, a promotoria pediu, de forma cautelar, a quebra dos sigilos fiscal e bancário e o sequestro de bens.

O MP-RJ também vai pedir indenização por danos morais coletivos e afirma que aguarda encerramento de inquérito policial para levar o caso também à esfera criminal.

Serviços não prestados
A acusação narra que o esquema começou quando o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes aproveitou um decreto de calamidade pública assinado por Cabral em 2007 para firmar contrato de R$ 18 milhões com uma empresa de prestação de serviços de gestão de informações e estoques de medicamentos e insumos.

Contratada em regime de urgência por 180 dias, a empresa depois venceu pregão presencial para prestar o serviço por mais 12 meses, recebendo mais R$ 51 milhões por isso.

O contrato foi aditado e estendido por mais um ano. Porém, em 2009, segundo o MP, ficou comprovado que os serviços não eram prestados devidamente. Assim, a empresa foi informalmente substituída por outra, comandada pelo empresário Arthur César de Menezes. No mesmo ano, outra empresa da qual Menezes é sócio-presidente ganhou licitação para prestar os mesmos serviços.

O Ministério Público se baseou no depoimento do ex-subsecretário Cesar Romero, que já havia assinado acordo de colaboração com o Ministério Público Federal para as investigações da “lava jato” no Rio de Janeiro. Segundo o MP-RJ, com o testemunho dele foi possível descobrir que 10% do valor do contrato superfaturado se convertia em propina. Com informações da Agência Brasil.