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Contratos fraudados

MP-RJ pede que grupo de Cabral devolva R$ 173 mi que desperdiçou da saúde

O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu ação civil pública contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) por suposto superfaturamento em contratos  para manutenção de serviços de distribuição, armazenamento e destinação final de medicamentos, insumos, produtos e materiais médico-hospitalares.

São ainda acusados de improbidade administrativa três ex-secretários estaduais de Saúde, quatro executivos, um consórcio, uma empresa e 12 servidores do estado. O MP-RJ afirma que, além do sobrepreço, materiais e remédios foram desperdiçados entre 2007 e 2015, gerando prejuízo de R$ 173 milhões. 

Mais de 600 toneladas, por exemplo, foram incineradas e cerca de R$ 85 milhões em valores atuais se tornaram inutilizáveis dentro da Coordenação Geral de Armazenamento do estado, em Niterói, de acordo com o promotor Vinícius Cavalleiro. O problema ocorreu, segundo ele, por falta de pessoal com capacitação adequada e inexistência de comunicação com as unidades de saúde onde esses produtos eram necessários.

O Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos dos réus e das dívidas estaduais com as empresas contratadas, o ressarcimento do Fundo Estadual de Saúde e a proibição de firmar novos contratos com o poder público. Além disso, a promotoria pediu, de forma cautelar, a quebra dos sigilos fiscal e bancário e o sequestro de bens.

O MP-RJ também vai pedir indenização por danos morais coletivos e afirma que aguarda encerramento de inquérito policial para levar o caso também à esfera criminal.

Serviços não prestados
A acusação narra que o esquema começou quando o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes aproveitou um decreto de calamidade pública assinado por Cabral em 2007 para firmar contrato de R$ 18 milhões com uma empresa de prestação de serviços de gestão de informações e estoques de medicamentos e insumos.

Contratada em regime de urgência por 180 dias, a empresa depois venceu pregão presencial para prestar o serviço por mais 12 meses, recebendo mais R$ 51 milhões por isso.

O contrato foi aditado e estendido por mais um ano. Porém, em 2009, segundo o MP, ficou comprovado que os serviços não eram prestados devidamente. Assim, a empresa foi informalmente substituída por outra, comandada pelo empresário Arthur César de Menezes. No mesmo ano, outra empresa da qual Menezes é sócio-presidente ganhou licitação para prestar os mesmos serviços.

O Ministério Público se baseou no depoimento do ex-subsecretário Cesar Romero, que já havia assinado acordo de colaboração com o Ministério Público Federal para as investigações da “lava jato” no Rio de Janeiro. Segundo o MP-RJ, com o testemunho dele foi possível descobrir que 10% do valor do contrato superfaturado se convertia em propina. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2018, 19h52

Comentários de leitores

1 comentário

Tragédia para o Rio de Janeiro

Joe Tadashi Montenegro Satow (Delegado de Polícia Federal)

De todos os corruptos que tivemos, seguramente SERGIO CABRAL foi o maior de todos, levando o Rio de Janeiro à tragédia. Sem dinheiro para sequer pagar o salário de seus servidores, o Estado agoniza em uma crise que parece não ter fim e muitas vidas são perdidas a cada dia, seja por um hospital que não existe, porque as verbas correspondentes foram roubadas, seja por uma patrulha ausente, que poderia ter salvo uma vítima de homicídio, seja pela falta de um médico, um remédio, um leito, etc. Tudo foi roubado por CABRAL e sua gangue, que utilizou o dinheiro em viagens nababescas, jóias e propriedades. Somente na residência de CABRAL foram apreendidas jóias que totalizam cerca de 11 milhões de reais. SÓ EM JÓIAS! Imaginem o que está oculto em nome de terceiros ou em contas fantasmas? Enquanto isso o Rio, que tem em média 03 tiroteios registrados por dia, sangra. É preciso reconhecer que o ordenamento jurídico que vige atualmente não está dando certo. Para um facínora como CABRAL chegar ao poder (e ser reeleito), é sinal que algo está muito errado.

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