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Novo presidente

De perfil conciliador, Brito Pereira alimenta expectativas de pacificação do TST

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A expectativa em torno do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, é grande. Ele assume o cargo nesta segunda-feira (26/2) com a importante missão de recolocar o tribunal em sua função de pacificar conflitos sociais, e não acirrá-los. E quem o conhece diz que ele tem o perfil perfeito para a missão.

Brito Pereira assume presidência do TST com missão de pacificar Justiça do Trabalho tanto interna quanto externamente.
TST

Oriundo do Ministério Público do Trabalho, Brito Pereira está no tribunal desde 2000. Chegou lá por indicação do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas não se alinha ao perfil “pró-empresa” que os ministros mais identificados com movimentos sindicais colam no grupo dos mais antigos – especialmente no ministro Ives Gandra Martins Filho, antecessor de Pereira no cargo.

Exemplo disso é o posicionamento de Brito Pereira, integrante da Subseção de Dissídios Individuais (SDI-1), sobre sindicatos. Ele é a favor de que as entidades sejam representantes dos trabalhadores nas negociações com empregadores e até que façam acordos sem previsão na CLT, desde que os termos não sejam inconstitucionais. Isso o coloca a favor do “negociado sobre o legislado”, tão caro aos apoiadores da reforma trabalhista, mas favorável à representação sindical, o que o identifica com a ala “à esquerda” do TST.

Posicionamento que o diferencia dos ministros de esquerda é a visão que tem das relações de trabalho. Ele considera o empresário como mais um responsável por manter a higidez e a correção das relações de trabalho no país. Os ministros da esquerda costumam tratar as demandas trabalhistas como embates entre explorados e exploradores.

Advogados que convivem com Brito Pereira e despacham com ele não o identificam com nenhum dos grupos. Ao contrário, elogiam nele a postura de sempre seguir os precedentes da corte e se curvar aos entendimentos do Supremo Tribunal Federal. Exemplo é a decisão de que o plano de demissão voluntária, se estiver prevista em acordo, mesmo que individual, gera quitação geral. A 5ª Turma, presidida por Brito Pereira, é a única que segue esse entendimento, trazido ao TST pelo ministro Barros Levenhagen, já aposentado, e confirmado no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O ministro é discreto e considerado um conciliador, com qualidades de árbitro, o que o diferencia do perfil centralizador do ministro Ives Gandra. Brito Pereira não costuma se pronunciar sobre a reforma trabalhista, o tema que mais tem dividido os ministros, mas vem dizendo que o papel de um tribunal não é se opor ou apoiar reformas legislativas, mas aplicá-las. 

Ele se limitou a elogiar a previsão da nova lei de que as indenizações por danos morais se baseiem no teto da contribuição do trabalhador à Previdência Social, e não ao salário.

Pessoas próximas a ele dizem que o ministro chama atenção pela tranquilidade. Ao longo dos últimos dois anos, isso foi visível, diante da ausência do ministro dos debates públicos do TST acerca do posicionamento político do Congresso. Advogados comentam que o grupo da esquerda no tribunal transformou a corte numa caixa de reverberação de conflitos entre capital e trabalho, e o ministro Brito Pereira nunca participou desse tipo de embate. Ele não assinou o manifesto de 17 ministros contra a reforma trabalhista.

Pé de guerra
O trabalho do novo presidente não será só o de olhar para dentro. Com a crise econômica e a nova agenda política do país, a Justiça do Trabalho passou a ser alvo preferencial de críticas de quem vê nos direitos trabalhistas obstáculos ao bom desempenho econômico.

Resultado disso foi visto no fim de 2015, quando o Orçamento da União do ano seguinte cortou 90% da verba destinada à Justiça do Trabalho. E foi iniciada uma onda de críticas a ela, por aumentar os custos de mão de obra no país.

O embate causou uma cisão no TST da qual o tribunal não se recuperou até hoje. O novo presidente preferiu se resguardar, até por entender que não é esse o seu papel como integrante do Judiciário.

A expectativa agora é que Brito Pereira coloque seu perfil conciliador e discreto à serviço de uma composição das partes em conflito, já que não tem feito sucesso a ideia radical de acabar com esse ramo do Judiciário – até porque em 2016 foi promulgada a Emenda Constitucional 92, que classifica o Tribunal Superior do Trabalho como “órgão do Poder Judiciário”.

Gargalos
Administrativamente, o principal desafio de Brito Pereira não é diferente do da maioria de seus antecessores: a execução das decisões. De acordo com dados do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Justiça Trabalhista fechou 2016 com 2,4 milhões de processos pendentes de julgamento. Desse total, 42% eram processos de execução de decisões. Significa que mais de um milhão de pessoas ou empresas tiveram o direito reconhecido pela Justiça, mas não o tiveram concretizado.

O novo presidente já disse ao Anuário da Justiça Brasil 2018, ainda inédito, que pretende investir ainda mais na conciliação. E não vê outro modo de fazer isso sem atacar antes o acervo de processos de execução.

De acordo com o ministro, o problema da execução é a dificuldade de encontrar bens à penhora, o que faz com que os processos sejam relegados a um arquivo provisório. “Às vezes, demora tanto que não se encontra mais nem o reclamante”, disse. “Por isso, não posso fomentar a conciliação sem dar grande importância a todos os esforços para se promover a execução, que é a efetividade da sentença.”

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2018, 17h56

Comentários de leitores

1 comentário

Extinção!

Resec (Advogado Autônomo)

Duas coisas precisam mudar: o empregado, hoje inserido em sua maioria (90%) no mundo digital, deve deixar de ser tratado como débil mental e incapaz de contratar; E acabar com a Justiça do Trabalho, passando todos os juízes a integrar a Justiça Federal, com ampliação da competência da mesma para julgar ações trabalhistas, com todos os ônus de qualquer processo, com aplicação do CPC, com seus prazos e recursos, trazendo, enfim, o equilíbrio processual das partes.

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