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Impunidade judicial

Justiça dos EUA dará transparência a investigações de assédio sexual

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Na maré de denúncias de assédio sexual contra políticos e celebridades que está agitando os Estados Unidos, engrossada pelo sucesso do movimento #Metoo (eu também), em que mulheres contam suas histórias de horror, o administrador dos tribunais federais dos EUA anunciou medidas que pretendem dar transparência às investigações de casos em que os acusados de má conduta sexual são juízes. As medidas visam, principalmente, acabar com uma aparente impunidade dentro do Judiciário.

O administrador dos tribunais federais James Duff disse que o Judiciário irá rastrear as queixas de assédio sexual contra juízes, coletar dados e disponibilizá-los ao público. A súbita disposição do Judiciário de investigar e tornar públicos os casos de assédio sexual se deve, em parte, a uma reportagem publicada pela CNN. A emissora examinou quase 5 mil casos para concluir que poucos deles são investigados profundamente, e raramente os juízes são disciplinados.

Segundo a CNN, quando há investigação, ela corre em segredo e, portanto, o público não tem informação sobre os procedimentos. E, se uma investigação é aberta, muitos juízes conseguem trancá-la através de um artifício muito simples: eles se aposentam — normalmente com recebimento integral dos vencimentos. Com a aposentadoria, todas as possíveis ações disciplinares simplesmente são encerradas.

A pressão contra o Judiciário aumentou em dezembro de 2017, quando o juiz Alex Kozinski, de um tribunal federal de recursos na Califórnia, foi acusado por uma auxiliar judiciária de assédio sexual. Em uma história contada em detalhes pelo jornal The Washington Post, ela disse que o juiz a chamou em seu gabinete para lhe mostrar imagens pornográficas em seu computador.

Depois dessa denúncia, mais de uma dúzia de servidoras do tribunal se declararam vítimas de assédio sexual por Kozinski. Diante do início de investigações, o juiz se aposentou, com vencimentos integrais, para evitar uma ação disciplinar. Outros cinco juízes também foram denunciados por assédio sexual.

Após a aposentadoria de Kozinski, um grupo de 700 auxiliares judiciárias e servidoras de tribunais federais ativas ou afastadas escreveram uma carta ao presidente da Suprema Corte, ministro John Roberts, pedindo a ele para investigar como o Judiciário apura denúncias de assédios sexual. O ministro criou um grupo de trabalho, presidido pelo administrador dos tribunais federais, para responder a essa pergunta.

As medidas tomadas, por enquanto, pelo administrador foram anunciadas em uma carta que ele enviou ao Comitê do Judiciário do Senado dos EUA. Foi uma resposta a uma carta que lhe foi enviada pelos senadores Chuck Grassley (republicano de Iowa) e Dianne Feinstein (democrata da Califórnia), dizendo que o comitê estava profundamente preocupado com os fatos relatados pela CNN e pelo Washington Post e com a impunidade dos juízes.

Na carta, o administrador disse que o Judiciário federal também vai implementar um sistema que irá facilitar e estimular as denúncias, sem prejuízo para as mulheres. O administrador reconheceu que muitas denúncias, especialmente por parte de auxiliares judiciárias, não são feitas, porque elas têm medo de perder o emprego.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2018, 9h34

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