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Doença grave

TJ-DF diz que quadro de saúde de Paulo Maluf é estável e nega prisão domiciliar

Por entender que, apesar de possuir doença grave, o quadro de saúde do ex-deputado Paulo Maluf é estável, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal o manteve preso em regime fechado. A 3ª Turma da corte julgou dois pedidos de Habeas Corpus feitos pela defesa de Maluf, que está preso para cumprir pena de 7 anos e 9 meses na Penitenciária da Papuda, no DF, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Defesa de Maluf alegou que ele deveria ir para a domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna.
Janine Morais/Agência Câmara

Após o STF determinar a execução da condenação, os advogados de Maluf alegaram que ele deveria ir para a prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna. Segundo os defensores do parlamentar, não há atendimento médico adequado na Papuda.

Ao julgar o caso, a 3ª Turma do TJ-DF explicou que a jurisprudência orienta que a transferência para prisão domiciliar é medida excepcional, aplicada apenas nos casos de doença grave e impossibilidade de assistência no presídio. Porém, segundo os desembargadores, esse não é o caso do ex-deputado. 

“Conforme atestado pelos peritos oficiais, o estado de saúde do paciente [Maluf], apesar de portador de doença grave, se apresentava estável”, diz a decisão.

Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse respeitar a decisão, mas que a defesa possui “enorme preocupação com o estado de saúde lamentável do dr. Paulo”.

"Qual é o sentido de prender um cidadão com 86 anos, com três doenças graves reconhecidas, sendo que o crime dele foi cometido sem violência e há 18 anos?", questiona Kakay. O advogado lembra que há grandes investigações envolvendo corrupção e ele não foi envolvido em nenhum momento.

Para Kakay, ele está sendo submetido a um estigma que foi criado há 20 anos. "O verbo malufar está fazendo que parte do Judiciário tenha esta prevenção contra ele, o que é lamentável e não pode ocorrer", afirmou..

Kakay disse que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para que Maluf tenha concedida a prisão domiciliar enquanto aguarda o julgamento da apelação contra sua condenação no STF. O advogado acredita que, com o julgamento no Supremo, o seu cliente conseguirá ir para a domiciliar.

Este é o terceiro Habeas Corpus negado pelo TJ-DF. Em janeiro, com base no laudo do Instituto Médico Legal (IML), a 3ª Turma já havia negado um pedido de prisão domiciliar ao ex-deputado. Com informações da Agência Brasil e Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

HC 0700446-63.2018.8.07.0000
HC 0717872.25-2017.8.07.0000

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2018, 13h34

Comentários de leitores

1 comentário

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José R (Advogado Autônomo)

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