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Opinião

Com prisão domiciliar para grávidas e mães, STF protege crianças do encarceramento

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“Como está meu filho?” Esta é a pergunta que se repete nos presídios femininos, já que 80% das internas são mães (Infopen Mulher/2014). Nada é capaz de aplacar a angústia de uma separação que não foi determinada pelo juiz, mas é o efeito prático do encarceramento.

Quando um homem é preso, sua esposa, mãe, filha lhe dão suporte e mantêm vivo o contato dele com os filhos, o que serve de esperança e alento. Quando a mulher é presa, muitas vezes a família se desfaz. Do lado de dentro, verdadeiros cemitérios de mulheres vivas, locais de saudade e solidão. Do lado de fora, crianças abandonadas à própria sorte.

Se ela estiver grávida, ou com seu filho dentro do sistema, o cenário é igualmente desolador: a maioria dos presídios não possui estrutura para preservar a saúde da gestante, tampouco para garantir um espaço de convivência lúdico entre mãe e filho. São tantos os relatos de partos nas celas ou nas viaturas, que não se sabe como elas e os rebentos sobrevivem — ou não sobrevivem, e os dados de mortalidade podem estar sendo escamoteados por aí. Quando chegam ao hospital, não raro elas dão à luz algemadas: tortura e violência obstétrica em último grau.

Esta é a realidade que a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal pode mudar. Ao conceder prisão domiciliar a presas provisórias gestantes ou mães de filhos de até 12 anos, a mais alta corte do país fez jus ao seu papel de garantidora da Constituição Federal, impedindo que os direitos fundamentais de mulheres e crianças sejam tão flagrantemente violados. A questão é de humanidade e abre espaço para a discussão do encarceramento feminino, que cresceu 680% nos últimos anos no país.

Pesquisa que realizamos com gestantes e internas com bebês nas unidades do Rio de Janeiro (UFRJ, 2015) traçou o perfil dessas mulheres: jovens (78% até 27 anos), negras ou pardas (77%), solteiras (82%), primárias (70%) e presas provisoriamente (73,2%). A maioria das entrevistadas havia sido detida em estado avançado de gravidez (sete a nove meses), o que impressiona e comove.

A maioria (63,4%) estava sendo processada por crimes relacionados a drogas, mas apenas uma mulher afirmou ter sido gerente de boca de fumo. As demais estavam em posições subalternas e vulneráveis. A maioria relacionou a prática do crime a dificuldades financeiras e se declarou responsável pelo sustento do lar, integral ou parcialmente. Metade trabalhava na época da prisão, mas em empregos precarizados (85% sem carteira assinada).

São mulheres invisíveis que carregam o preconceito e o estigma em todas as suas formas. Elas estão em um lugar predominantemente masculino, construído por homens, para homens, e apenas (mal) adaptado para elas, o que torna a privação de liberdade ainda mais cruel.

Eis a relevância da decisão do STF, que joga luz sobre tema tão sensível e, em boa hora, protege bebês e crianças dos efeitos — sempre perversos — do encarceramento.

Maíra Fernandes é sócia do escritório Técio Lins e Silva, Ilídio Moura e Advogados Associados, mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2018, 10h06

Comentários de leitores

3 comentários

Cândidas...

Eududu (Advogado Autônomo)

É óbvio que o crime organizado vai aproveitar a brecha e recrutar mais mulheres grávidas ou com filhos pequenos para praticar crimes, como faz com os menores.

Na verdade, estar grávida ou ter filhos não deveria livrar uma criminosa do cárcere. Deveria haver estabelecimento adequado. Mas não adianta querer milagre. Por estar grávida e ter filho não pode ficar presa em estabelecimento penal? Parece piada. Infelizmente, os filhos terão de ficar sob os cuidados de outra pessoa, o que pode ser até melhor para a criança do que ser criada por uma delinqüente. O mundo vai acabar por conta disso?

Na hora de cometer o crime não pensou na(s) vítima(s) nem no(s) filho(s). Só lamento, muito mais pela(s) vítima(s) e pelo(s) filho(s) do que pela(s) criminosa(s).

E a melhor parte do texto é a que apela para o argumento de que presídios são construídos por homens, para homens e mal adaptados para as mulheres. Deve faltar Shopping Center, biquíni e bronzeador para banho de sol, salão de beleza, manicure... Aliás, para o presídio ser feminino mesmo precisar ser construído por mulheres, né?

Mães e gestantes, tenham responsabilidade. Não querem ir para o cárcere, não cometam crimes.

Reflexão necessária

Ericson Amaral (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Discordo do entendimento do texto. A decisão perpetrada pelo STF, na prática, reinsere no convívio da criança alguém que esta respondendo pela pratica de um crime, o que não poderia ter sido permitido, já que o ECA, tem como um dos seus princípios, proteger as crianças e adolescentes, até mesmo contra seus genitores, quando for o caso. Além do mais, como bem mencionado pelo colega acima, trata-se de uma decisão genérica, que não observa as circunstâncias de cada caso, o que não poderia ter sido permitido pelo tribunal constitucional. Mais uma vez, estamos diante de uma decisão, no mínimo infeliz.

Protege mulheres

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

protege mulheres e desprotege a sociedade a decisão genérica em desfavor da análise de caso a caso. O Brasil legislação que faz jus a Suíça e povo que faz jus a África (em termos de consciência social).

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