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Defesa da descriminalização

"Luta armada contra o tráfico não tem sido vitoriosa", diz ministro Barroso

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (23/2) que o poder do tráfico sobre comunidades carentes representa “uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil”.

Em evento na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ele voltou a defender a descriminalização das drogas para tentar mudar essa realidade, já que a atual política repressiva não chega a resultados práticos. “A única coisa que a criminalização faz é assegurar o monopólio do traficante. Portanto, o Estado é parceiro do traficante ao criminalizar as drogas.”

Para ministro Barroso, é preciso deixar de prender jovens com bons antecedentes.

“Não me é indiferente um jovem da zona sul que morra de overdose de cocaína. Qualquer morte deve ser lamentada. Mas o maior problema é o poder do tráfico sobre comunidades carentes, o que eu considero uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil”, diagnosticou o ministro em evento na Defensoria Pública fluminense.

“Isso impede uma família honesta de criar seus filhos em uma cultura de honestidade. Essa juventude perde o futuro, a perspectiva de uma vida digna e honesta. A política de drogas no Brasil tem que ter por principal objetivo retomar esses espaços, quebrar o poder do tráfico. E a luta armada contra o tráfico não tem sido vitoriosa”, disse Barroso.

A declaração vem em meio à inédita intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro. Integrantes da gestão Michel Temer (MDB) e das Forças Armadas já declararam que o objetivo principal será combater o tráfico de drogas. E isso será feito com grandes operações em comunidades carentes – não à toa, o governo pretende requisitar a expedição de mandados coletivos de busca e apreensão.

O ministro do Supremo entende que a descriminalização deveria começar com a maconha. Se a medida funcionar, poderia ser estendida à cocaína, opinou. Citando o economista norte-americano Milton Friedman, Barroso destacou que, com a proibição das drogas, o Poder Público é sócio dos traficantes.

Para o magistrado, uma política de drogas eficaz deveria se destinar, principalmente, a proteger os usuários e evitar o encarceramento de pessoas que não são perigosas. Na visão do ministro, o Brasil deveria se inspirar nos modelos de países da Europa e, em parte da América do Norte, que buscam resguardar a saúde dos consumidores de entorpecentes. Assim, seria possível tratá-los melhor e quebrar o poder do tráfico.

Com relação ao aprisionamento de pessoas que não oferecem risco à sociedade, Barroso mencionou que 77,36% dos condenados por tráfico no Rio não tinham antecedentes criminais, conforme a pesquisa Tráfico e sentenças judiciais – uma análise das justificativas na aplicação de Lei de Drogas no Rio de Janeiro, produzida pela Defensoria fluminense e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça.

“Você encarcera esse menino que é primário, com bons antecedentes, que não era perigoso. Ele vai cumprir uma parte da pena preso. No dia que entrar no sistema penitenciário, já tem que escolher a qual organização criminosa vai aderir. Isso se já não escolherem por ele antes devido ao lugar onde ele mora. Nesse dia, o jovem que não era perigoso começa a ficar perigoso. Porque ele começa a dever à organização criminosa. Do lado de fora, sua família passa a ser ameaçada. Quando ele sair, um ano e meio depois, depois, estará muito pior do que quando entrou”, avaliou.

O pior é que cada vaga no sistema penitenciário custa R$ 40 mil para ser aberta e R$ 2 mil mensais aos cofres públicos, disse o ministro. E a prisão não enfraquece o tráfico, ressaltou, pois no dia seguinte o acusado é substituído.

“Vejam a insanidade: a prisão destrói a vida do rapaz, custa dinheiro pra sociedade, ele sai pior do que entrou e não afeta o tráfico. No mínimo, as autoridades de segurança pública e a sociedade brasileira têm que colocar na mesa que essa política fracassou e discutir soluções”.

Embora tenha reconhecido que, em geral, não concede muitos pedidos de Habeas Corpus, o membro do Supremo garantiu que assina HCs com frequência em casos de tráfico de drogas.

De acordo com ele, há muitos erros em processos desse tipo. Por isso, ele defendeu o fim das prisões preventivas quando a quantidade de entorpecente for pequena e se presumir que o acusado não integra organização criminosa. “Isso já aliviaria de maneira relevante o sistema penitenciário”, afirmou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2018, 19h08

Comentários de leitores

7 comentários

Leiam o artigo do Gabeira

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

A melhor análise que li até agora sobre toda essa questão.
Um artigo do Gabeira, "A Luta Contra Fantasmas", publicado em seu blog
www.gabeira.com.br/a-luta-contra-fantasmas/

A questão é patrimonial e dos laboricidas

Macaco & Papagaio (Outros)

Ora, embora não haja no Brasil mais de 5 traficantes que se tornaram realmente ricos, fala-se em poder do tráfico.
MAS, QUEM FINANCIA O TRÁFICO ?
Resposta: quem tem dinheiro e quem compra drogas.
E QUEM TEM DINHEIRO E COMPRA DROGAS?
A elite hedonista insensível e os burgueses fúteis materialistas (todos conscientes de suas escolhas).
Enquanto isso: o pobre e favelado mal têm o que comer em um país de 30 milhões de desempregados.
Em resumo: O PERIGO ESTÁ NAS ARMAS E NOS LATROCIDAS, e não no tráfico da esquina que rende pouco.
Mas se um pobre ou rico caem no "crack" ou praticam crimes, sendo dependentes químicos, qualquer um tem que ser internado à força por decisão médica homologada judicialmente.
Em resumo, quem fosse pego com grande quantidade de drogas ou com armas, esse sim, deve APODRECER NA CADEIA, assim como os corruptos laboricidas.
Desta vez, esse ministro (que quer prender todo mundo que é condenado na 2 instância, sem base em qualquer lei para tal), está certo: as drogas de consumo têm que passar a ser vendidas em farmácia sob o controle do Estado (ou que se faça algo como já ocorre com as bebidas alcoólicas e o cigarro que trazem efeitos individuais e sociais até mais perversos).
O RESTO É PAPO MOLE DE QUEM NÃO CONHECE NENHUMA FACE DA REALIDADE.

Neli (Procurador do Município)

Observador.. (Economista)

Seja mesmo
Quanto às fronteiras.
O brasileiro não lembra que nossas fronteiras tem 17.000 km e com vários países à volta.
Os EUA, um país com força militar e policial infinitamente superior, tem fronteiras menores e o México e Canadá apenas . E jamais conseguiu controlar, na totalidade, a entrada de drogas.

O Brasil tem problemas diversos.
Pensar em liberar as drogas neste momento, irá parecer no imaginário coletivo (inclusive dos bandidos) que o Estado se rendeu.
Não terá outro efeito além desse.

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