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MPF abusa ao divulgar contratos entre Fecomércio-RJ e advogados, diz escritório

O escritório Teixeira, Martins & Advogados declarou, nesta sexta-feira (23/2), que o Ministério Público Federal “jamais poderia der dado publicidade” a termos e valores negociados entre a banca e a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e prometeu que tomará “medidas necessárias” contra o ato dos procuradores da República.

Após a prisão do presidente afastado da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, o MPF no Rio de Janeiro divulgou ter aberto “frente de investigação” sobre a contratação nos últimos quatro anos de bancas de advocacia com verba pública federal do Sesc/Senac, com gastos de cerca de R$ 180 milhões.

Um desses escritórios é o Teixeira, Martins & Advogados, que tem entre seus clientes o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, a banca afirmou que recebeu honorários por diversos serviços jurídicos prestados desde 2011, o que pode ser constatado em diversas ações judiciais em andamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Os advogados representaram a federação num longo conflito com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), envolvendo a administração do Sesc e do Senac no Rio. Segundo o Teixeira, Martins & Advogados, todos os valores foram contabilizados e tiveram recolhimento de impostos.

O escritório reclama da divulgação de informações que deveriam ficar em segredo, pois “a relação entre cliente e advogado é protegida por sigilo legal, inclusive em relação aos termos da contratação”. De acordo com a nota, o MPF-RJ não tem atribuição legal para investigar termos e valores negociados entre as partes.

A ConJur questionou o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro sobre as críticas, mas não teve resposta até a publicação desta notícia.

Clique aqui para ler a íntegra da nota.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2018, 20h25

Comentários de leitores

2 comentários

Deveriam agradecer ao MPF

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Por que a reclamação ? Gastam fortunas com assessoria de imprensa para se exibirem e mostrar que entram em gabinetes "chutando a porta" e agora, repita-se, reclamam. Deveriam agradecer ao MPF !

A nau dos insensatos omissos!

José R (Advogado Autônomo)

OAB, ó OAB, onde estás que não me respondes? Há mais vinte anos te mandei meu grito, que debalde corre o infinito; em que céu, em que mundo tu te escondes, letárgica e em absoluta e catatônica omissão?
O que é feito de teus antigos e heróicos filhos, hoje substituídos por obesos, untuosos (e abúlicos) ocupantes que assentam os avantajados glúteos em tua gávea outrora audaz?
Da heróica saga restou apenas o silêncio, a paz dos cemitérios, pó que o vento junta, remexe, espalha e dispersa?
Tristeza, desalento...

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