MPF abusa ao divulgar contratos entre Fecomércio-RJ e advogados, diz escritório

O escritório Teixeira, Martins & Advogados declarou, nesta sexta-feira (23/2), que o Ministério Público Federal “jamais poderia der dado publicidade” a termos e valores negociados entre a banca e a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e prometeu que tomará “medidas necessárias” contra o ato dos procuradores da República.

Após a prisão do presidente afastado da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, o MPF no Rio de Janeiro divulgou ter aberto “frente de investigação” sobre a contratação nos últimos quatro anos de bancas de advocacia com verba pública federal do Sesc/Senac, com gastos de cerca de R$ 180 milhões.

Um desses escritórios é o Teixeira, Martins & Advogados, que tem entre seus clientes o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, a banca afirmou que recebeu honorários por diversos serviços jurídicos prestados desde 2011, o que pode ser constatado em diversas ações judiciais em andamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Os advogados representaram a federação num longo conflito com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), envolvendo a administração do Sesc e do Senac no Rio. Segundo o Teixeira, Martins & Advogados, todos os valores foram contabilizados e tiveram recolhimento de impostos.

O escritório reclama da divulgação de informações que deveriam ficar em segredo, pois “a relação entre cliente e advogado é protegida por sigilo legal, inclusive em relação aos termos da contratação”. De acordo com a nota, o MPF-RJ não tem atribuição legal para investigar termos e valores negociados entre as partes.

A ConJur questionou o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro sobre as críticas, mas não teve resposta até a publicação desta notícia.

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