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Plano ameaçado

TRE-RJ mantém inelegibilidade de Eduardo Paes e Pedro Paulo por 8 anos

Plano estratégico para cidade não pode ser usado como programa de governo de candidato a prefeito. Por considerar esse ato desvio de finalidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, nesta quarta-feira (21/2), a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, ambos do MDB.

Eduardo Paes cogita se candidatar a governador do Rio nas eleições de 2018.

Por 4 votos a 3, os desembargadores rejeitaram recursos das defesas de Paes e Pedro Paulo contra decisão do tribunal de dezembro do ano passado. Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agentes públicos nas eleições de 2016, quando Pedro Paulo concorreu à prefeitura do Rio, tentando suceder Paes no cargo.

Em 11 de dezembro do ano passado, o TRE-RJ condenou por unanimidade o ex-prefeito e o deputado federal por causa do uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral nas últimas eleições.

Com a decisão desta quarta-feira, os dois políticos permanecem inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de R$ 106,4 mil. O Plenário do TRE-RJ rejeitou todas as alegações apresentadas pela defesa, entre elas a de suposta violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Paes e Pedro Paulo ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Pezão cassado
Em março, o TRE-RJ cassou os mandatos do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), por ver abuso de poder econômico e político nos benefícios financeiros concedidos a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha dos dois. 

Eles recorreram ao TSE, que ainda não decidiu o caso. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2018, 12h03

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